Narrativa Juridica Caso Concreto 6

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do…

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal…

familiar e da Dignidade da Pessoa Humana, tem-se que o abandono paterno ou materno deve ser encarado como ato ilícito, passível então de ser combatido mediante a figura da responsabilidade civil, mormente através do reconhecimento de dano moral aos casos que se consagrarem como abandono afetivo. O cerne da argumentação se baseará no conceito de ato ilícito, vez que o abandono de qualquer dos pais contraria normas legais e constitucionais, merecendo, pois, ser reprimido com veemência,…

princípio da proteção é peculiar ao processo do trabalho e "busca compensar a desigualdade existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica em sentido oposto". Para ele, "o princípio da proteção deriva da própria razão de ser do processo do trabalho, o qual foi concebido para realizar o Direito do Trabalho, sendo este ramo da árvore jurídica criado exatamente para compensar a desigualdade real existente entre empregado e empregador, naturais litigantes do processo…

FONTES DO DIREITO Capítulo XIV A LEI Sumário: 73. Fontes do Direito. 74. Coi ceito de Gei. 75. Formação da Lei. 76. Obrigatoriednde da Lei. 77. Aplicnção da Lei. 73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais - A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e…

influência das significações e da organização narrativa de sentidos na orientação da acção do sujeito, quer o papel das significações no contexto da psicoterapia. São referidas, a este nível, as abordagens construtivistas e do construcionismo social, assim como as teorias da auto-organização, mais especificamente a teoria do sujeito autopoiético. Destaca-se a utilidade das terapias narrativas e do método do biograma . Palavras-chave: Significações; Narrativas; Intervenção…

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações

Continência. J TEMA Competência, suas classificações e mecanismos de controle. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência em razão de valor, da pessoa e da matéria. Competência funcional e territorial. Competência de Foro e Juízo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação em absoluta e relativa. Possibilidades legais de modificação da competência. Lei. Eleição das partes. Conexão. Continência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta…

....... 4 2 - HISTÓRIA DO DIREITO COMO CIENCIA JURIDICA................................................ 5 2.1 – Objeto da Historia do Direito ............................................................................. 5 3 – ORIGENS DO DIREITO PORTUGUES ........................................................................... 6 3.1 – Breve Noçao Historica..................................................................................... 6 3.1.1 – Direito Peninsular pré-romano .........

julgador e sua irrelevância; 3. Da “limitação epistêmica” do processo probatório ao problema teórico da verdade; 4. A verdade como pressuposto da atividade probatória; 5. Da “limitação normativa” da verdade às regras de decisão independentes da verdade; 6. Observações conclusivas sobre as finalidades do processo judicial. Resumo: O presente estudo examina a tese segundo a qual o processo judicial objetiva encontrar a decisão justa, constatando a verdade dos fatos e a verdadeira…