Narrativa Juridica Caso Concreto 6

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

professor atenta somente para o fato de que o livro do professor Hely Lopes Meirelles se encontra ultrapassado, bem como para o livro do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, que tem muitas posições minoritárias. Dica: ler Súmulas do STF e STJ. Caso o aluno não tenha tempo para ler doutrina, ler a lei seca e fazer exercícios referentes a cada matéria. O monitor indica o livro do professor Elpídio Donizetti Nunes e livros da Editora Ferreira, que tem livros de matérias…

desentendimentos insuperáveis, a requerente visa com a presente ação a declaração da existência e a dissolução da união estável havida entre ela e o requerido, bem como a partilha dos bens adquiridos na constância da união. Conforme destacado da narrativa fática, a requerente e o requerido estabeleceram vínculo afetivo, com o objetivo de constituir família, por 06(seis) anos, morando sob o mesmo teto. Com efeito, para que esta situação, consistente na formação do vínculo afetivo entre…

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco teórico

agência do BRADESCO, porém o empréstimo não foi concedido. 4. Feito o preâmbulo, necessário há que se fixar desde já que o ora Contestante, CECREMGE em nada se confunde com as partes em litígio, não mantendo nem nunca manteve nenhuma relação jurídica com o Autor, mormente com MERCANTIL DO BRASIL S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e o Sr. RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA, pessoa esta beneficiada pelo depósito de fls. 04 dos autos, conforme adiante será demonstrado, senão vejamos: …

Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas (direito positivo) que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria…

Plano de ensino: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Código da disciplina SIA CCJ0043 Número de semanas de aula 16 Número de créditos 3 Quantidade total de horas 54 Quantidade de horas teóricas 36 Quantidades de horas práticas 18 Quantidade de horas de atividade estruturada 18 Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Co-requisitos Perfil do docente Titulação: Graduação e Pós…

compreensão dessa expressão pode ser obtida a partir do significado de cada palavra que a compõe. A propósito, toda teoria é formada por um conjunto maior ou menor de conceitos, noções, raciocínios e conclusões sobre determinado objeto que, no nosso caso, são o Direito Processual e o Processo Judicial, portanto, essa teoria geral busca fornecer ao aluno conceitos, noções, raciocínios e conclusões fundamentais, de base, do Direito Processual. Esta teoria é geral porque compreende o exame…

trabalhista pode ser a reintegracao. Eu tenho uma estabilidade, eu quero a reintegracao, e o pedido sucessivo eh a indenizacao substitutiva (exemplo de uma mulher que foi dispensada gravida por exemplo, ai ela fala que quer a reintegracao no trabalho e no caso de nao ser observado, quer a indenizacao, por mais que no fundo os trabalhadores queiram mesmo a indenizacao mas nao da para pedir isso moralmente). Entao eu tenho que fazer teses com forcas distintas. Na visao da prof,…

imediatas. 3) Explique a distinção e/ou correlação entre Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Positivo, Direito Privado, Direito Natural, Direito Publico, Direito Nacional e Direito Internacional. Direito positivo: é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época. Direito natural: é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Direito objetivo: é a mesma do direito positivo, ou…