Narrativa Juridica Caso Concreto 5

conhecimentos sobre algo. Nesses casos, se o fato é evidente, a convicção já está formada. Ex1: em se tratando de morte violenta, quando as lesões externas forem de tal monta que tornaram evidente a causa da morte, será dispensado o exame de corpo de delito interno (art. 162, § único CPP). Ex2: alguém sofre um acidente automobilístico e seu corpo é dividido em pedaços. Dispensa-se o exame cadavérico interno, pois a causa da morte é evidente. • Fatos Notórios: é o caso da verdade…

de Pós Graduação Gestão de Pessoas em Ambientes Altamente Competitivos. Orientadora: Profa. Amélia Borja São Paulo 2008 RESUMO A Empresa deixou de ser apenas uma entidade jurídica empenhada na produção de bens e serviços com a finalidade de lucro. Uma corporação é a síntese de princípios e crenças dos homens e mulheres que lhe dão substância. Mais particularmente é a expressão daqueles que a lideram em seu…

Terra Brasilis (Nova Série) 4 - 5 (2003) Território ................................................................................................................................................................................................................................................................................................ Demétrio Magnoli O Estado em busca do seu Território .............................................................................................

reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de uma narrativa que nos permita interpretar o princípio republicano à sua melhor luz, para enfrentar o problema da “brasilidade excludente”, da produção de subcidadania no processo brasileiro de modernização, e para a reflexão sobre paradigmas…

após o seu oferecimento e o segundo após a citação e a defesa preliminar[4]. Em que pese o entendimento contrário, tenho que o primeiro momento é propício para que se possa evitar o surgimento de uma ação penal, pois bem o disse Francesco Carnelutti[5], que o processo representa uma tortura e por isso deve ser instaurado somente quando for absolutamente indispensável: “A Constituição italiana proclamou solenemente a necessidade de tal respeito declarando que o acusado não deve ser…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXX– PERNAMBUCO. REF. PROCESSO Nº NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.253.767/0001-49, representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço empresarial na Avenida da Integração, XXXXXXXXXXXXXXXX– PE, por seus advogados com procuração anexa, com endereço profissional na PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP, vem…

que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, inaldita altera pars em face de: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº:07.821.622/0001-20, com sede na Av. da Universidade, nº 850, CEP: 62.040-370, Campus da Betânia, na cidade de Sobral/CE, através do seu representante legal. 1.DOS FATOS A autora foi aluna da…

... 4 2 Desenvolvimento .............................................................................................. 5 1 2 2.1 ETAPA 1: Definição de Direito: Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito .............................................................................. 5 2.2 ETAPA 2: Direito objetivo. Instituições e ordem jurídica. Lícito e Ilícito Validade, vigência, eficácia e legitimidade ............................................. 9 3…

Palavras-chave: Constituição Federal, Processo Penal, Obrigação de testemunhar perante autoridade policial, Direitos e garantias fundamentais, princípios, competência. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Histórica. 3. Conceito. 4. Divergências Doutrinárias. 5. Princípios. 5.1 Princípio da Proporcionalidade. 5.2.Princípio da Razoabilidade. 5.3. Princípio da Legalidade. 5.4. Princípio da Intervenção Mínima. 5.5. Princípio do Livre Convencimento Motivado. 5.6. Princípio do…

com a investigação ou a instrução criminal; (c) direito de não declarar contra si mesmo, (d) direito de não confessar, (e) direito de declarar o inverídico, sem prejudicar terceiros, (f) direito de não apresentar provas que prejudique sua situação jurídica, (g) direito de não praticar nenhum comportamento ativo que lhe comprometa, (h) direito de não ceder seu corpo (total ou parcialmente) para a produção de prova incriminatória. Segundo Tourinho Filho, o devido processo legal…