Narrativa Juridica Caso Concreto 5

esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Pedido a) Valor da causa Fixação de alimentos provisórios – Lei 5478/68, art. 4º; b) Designação de dia e hora para audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 5°, § 1°, Lei de Alimentos). c) Citação do réu (art. 277 CPC c/c art. 5° l 5478/68); d) Intimação do MP (Art. 82

impenhoráveis. Nossa Constituição em vigor cuida de proteger a imagem de forma expressa e efetiva, distinguindo a imagem da intimidade, honra e vida privada. A Jurisprudência brasileira bem como o entendimento internacional, tem concedido indenização nos casos de não autorização da exposição da imagem, dada com frequência com que se tem usado indevidamente a imagem alheia em publicidade, em um evidente desrespeito aos valores essenciais da personalidade humana, gerando pela falta de…

convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade jurídica como meio de formação do convencimento do julgador, razão pela qual deverá ser desprezada, ainda que em prejuízo da apuração…

OBRA DE KAFKA LUCIANA MARIN RIBAS 1 NATHÉRCIA CRISTINA MANZANO MAGNANI 2 RESUMO : O presente trabalho visa analisar uma das possíveis conversas entre Direito e Literatura (enfoque do Direito na Literatura), baseando-se na ocorrência de um caso real (âmbito processual penal) e nas obras “O Processo” e “Na Colônia Penal” de Franz Kafka. Entende-se necessário travar esse debate por conta da ineficácia do sistema jurídico tradicional em solucionar adequadamente o problema da…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

NOTÍCIA VEICULADA EM PROGRAMA DE RÁDIO. MATÉRIA OFENSIVA À DIGNIDADE E À HONRA E QUE VAI ALÉM DO CARÁTER ESTRITAMENTE INFORMATIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2005.042505-6, da comarca de Blumenau (3ª Vara Cível),…

APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA SEMANA 14 Ao longo do semestre, estudamos todo o conteúdo necessário à produção das narrativas jurídicas. Neste encontro, já a título de revisão para as últimas provas, vamos aprimorar pontualmente algumas orientações sobre como organizar a cronologia dos fatos do caso concreto. Se houver eventuais pontos controvertidos, sugerimos seguir a ordem cronológica e, no ponto da controvérsia, por meio da polifonia, mostrar as duas versões. Se, porém, as partes…

petição inicial; 4. Perempção; 5. Litispendência; 6. Coisa julgada; 7. Conexão; 8. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; 9. Convenção de Arbitragem; 10. Carência de ação; 11. falta de caução ou de outra prestação que a lei exige. 4. Notem bem que estas matérias muito pouco ou nada se misturam ao mérito. Trata-se de uma “defesa processual” onde o mérito da causa ainda não é discorrido na sua profundidade total de argumentação. 5. Deve-se…

tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público: http://pauloqueiroz.net/como-redigir-uma-denuncia/ Por ser uma peça técnico-jurídica importantíssima no processo penal, por cujo meio o Ministério Público formaliza a acusação, a DENÚNCIA deve ser redigida com o máximo rigor e cuidado. Por isso: 1)Deve ser utilizada a linguagem técnico-jurídica,…

Atividade de Filosofia Jurídica, do Professor: Otavio Couto. Valor: 1,00 Pts São 5 questões: 1- Quais foram os redimensionamento que a filosofia grega, trouxe para a narrativa filosófica? 2- Disserte sobre a teoria da cidade ideal de Platão? 3- Faça uma síntese sobre a filosofia politica de Hobbes? 4- Qual a compreensão de Miguel Reale a carca da norma Jurídica? 4.1- Há dicotomia entre o pensamento de Reale e Hans Kelsen? 5- Disserte a cerca do Hiperativo…