Narrativa Juridica Caso Concreto 1 Resolvido

prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os casos das necessidades de segurança e protecção dos cidadãos que é assegurada por Serviços de Polícia, a remoção do lixo e detritos que é exercida por serviços de limpeza, necessidade de distribuição de água etc. Para tal, o Estado…

anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados pelo paradigma da intolerância. Sumário: 1 Introdução; 2 Uma pausa necessária: notas sobre a preocupante confusão entre abolicionismo e garantismo penal; 3 O sistema garantista: a construção de Luigi Ferrajoli; 3.1 As garantias penais e seus derivados; 3.2 As garantias…

978-85-08-10943-2 1. Análise do discurso literário. I. Título. II. Série. 07-0594. CDD 401.41 CDU 81'42 ISBN 978 85 08 10943-2 (aluno) ISBN 978 85 08 10944-9 (professor) 2007 8ª edição 1ª impressão Impressão e acabamento: Yangraf Gáfica e Editora Ltda. Todos os direitos reservados pela Editora Ática, 2007 Av. Otaviano Alves de Lima, 4400 — São Paulo, SP — CEP 02909-900 Tel..:(11)3990-2100-Fax: (11)3990-1784 Internet: www.atica.com.br - www.aticaeducacional.com.br…

penal. O Direito Processual Penal regulamentará a solução do conflito de interesse quando este se tratar de causas penais. Jurisdição: Refere-se a uma função estatal, onde o Estado possui o poder-dever de dizer o direito no caso concreto apresentado diante dele, neste caso o Estado assume a função de Estado juiz. Ação: É o direito subjetivo público de requerer a solução de determinado conflito de interesses ao poder judiciário competente. Processo: É o mecanismo pelo qual se resolve a lide, é

they have elements full of symbolism. Keywords: Fairy tales; social representations; child‟s emotional development. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 09 1 PERCURSO HISTÓRICO DA LITERATURA INFANTOJUVENIL ....................... 15 1.1 A origem da literatura infantil............................................................................ 16 1.2 História dos contos de fadas…

prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto fundamental, é apresentada a recusa habermasiana da tese do caso especial, de Alexy. PALAVRAS-CHAVE – Habermas. Filosofia do direito. Aplicação do direito. Discurso jurídico. ABSTRACT – The texts presents Habermas’s theory of legal discourse. In this theory legal coercive procedures are…

1 CONCORDÂNCIA VERBAL Regra geral:o verbo concorda com o sujeito em número e pessoa: eu canto / nós cantamos. Sujeito composto 1.Sujeito composto anteposto ao verbo: o verbo vai para o plural. Ex.: O céu e a terra passarão. 2.Sujeito composto posposto ao verbo: o verbo concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Ex.: Passará o céu e a terra. / Passarão o céu e a terra. 3.Sujeito composto por pronomes pessoais: há predominância da 1a. pessoa sobre as demais e da 2a. sobre a 3a..…

lusitano, responsáveis, nessa visão popular, pelo nosso atraso econômico e social, indigência cultural e a nossa necessidade de autoritarismo político, fator corretivo básico neste universo social que, entregue a si mesmo, só poderia degenerar. Assim, é o caso de perguntar se o racismo do famoso Conde de Gobineau está realmente morto! É uma faceta da história do Brasil vista pelo seu prisma mais reacionário: como uma história de “raças”, não de homens. O conhecimento social assim, se…

Pag 118 CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Como se sabe, os conflitos de interesses não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, mas pelo Estado, através do Poder Judiciário. Assim, as partes precisam levar a lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…