Narrativa Juridica A Culpa Em Sede Penal Precisa Ser Demonstrada

TPNJ Caso concreto 1 a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de…

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________(documento nº ___), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem. I. DOS FATOS 1.O autor, de…

LESÃO CORPORAL Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem - Por exclusão, o caput apresenta a lesão corporal de natureza simples. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Ação penal pública condicionada à representação. Aplica-se a lei 9.099/95, caso o fato não esteja relacionado a umas das hipóteses de violência doméstica. Lesão corporal de natureza grave I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30

processual ou, em outras hipóteses, a sua inexistência é imperativa para que a relação processual exista validamente. b) Condições da ação É o elo do direito material com o direito processual (legitimidade ad causam, interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido). As sentenças processuais típicas estão previstas no artigo 267, inciso IV, V e VI, do Código de Processo Civil. Temos ainda os artigos 265, § 2.º (ausência de capacidade postulatória), e 47, parágrafo único…

ENSEJADORA DA REPRESENTAÇÃO 01. Trata-se a presente de representação gerada de ofício em face do Sr. Jonas Miqueias de Melo Félix (OAB/RN 9.647), em virtude de suposto cometimento de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) e Utilização de Documentos Falsos (Art. 304 do Código Penal), o qual tramita perante à 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN, sob n° 0107817-16.2013.8.20.0106. 02. Tais acusações surgiram a partir de inquérito policial que investigou e gerou prisão…

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... PELO ACUSADO Meritíssimo Juiz, (nome), por seu advogado adiante assinado, intimado para o lançamento de suas alegações derradeiras nos autos da ação penal pública que lhe promove nesse douto Juízo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por condutas dadas como subsumidas no tipo do artigo 214 do C.P.; atento ao princípio constitucional da plenitude de defesa, vem aduzir em seu favor as razões a seguir despendidas, pelas quais se provará

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo); Ø A criança nasceu…

liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. § 2º Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. § 3º Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. § 4º As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau,…

artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem. I. DOS FATOS 1.O autor, de reputação…