Narrativa Juridica 7

especialização na área de gestão e na área imobiliária. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 15ª REGIÃO/CE é uma Autarquia Federal, regulamentada pela Lei 6.530/78, dotada de personalidade jurídica de direito público, entidade disciplinadora e fiscalizadora da profissão de corretores de imóveis no estado do Ceará, além de combater o crime de contravenção, ou seja, o exercício profissional por pessoas sem qualificação e…

ou inconscientemente, vai se afastando do perguntar pelo fundamento e, enquanto reflexão jusfilosófica em que pretende se constituir este texto, não se pode prosseguir sem – senão o alcance – o questionar pelo que subjaz a uma construção, teórica, jurídica, política. Num primeiro momento busco enxergar o que se encontra no cerne do pensamento moderno para buscar uma possível, apesar da inconsciência moderna a respeito, aproximação daquele com uma mitologia de que quer se afastar. Para…

deste Processo Administrativo, que ora passa a tecer nos termos abaixo transcritos: I-PRELIMINARMENTE - DA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DEFEITO DA PORTARIA DE INAUGURAL 1. O processo administrativo disciplinar é a forma jurídica prevista pela lei para investigar o servidor público que tenha transgredido os seus deveres funcionais. 2.Ele é instaurado sempre que a Autoridade administrativa ou o particular, devidamente identificado e qualificado, comuniquem a…

Aula 1 Conversa introdutória e explicações acerca da argumentação jurídica e o operador do direito. A importância do discurso jurídico e o advogado. Função persuasiva do texto jurídico. AULA 2 AS 3 primeiras técnicas Argumentativas. A base para todo texto. Agora vamos começar a aprender algumas técnicas. A ideia e formar uma: Capacidade de reflexão ampla Reflexão crítica sobre a produção argumentativa das peças redigidas. Argumentar sem descuidar da técnica e da consistência persuasiva,

Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno Antônio Carlos Wolkmer* Sumário: I.Questões paradigmáticas 2.Historiografia jurídica tradicional: marcos na historicidade do direito. para se repensar a história~ natureza e função~ 3.Novos 1. Questões paradigmáticas para se repensar a história Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um

Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. O DOCUMENTO FÍSICO E O DOCUMENTO ELETRÔNICO 5 3. REQUISITOS PARA VALIDAÇÃO DE UM DOCUMENTO DIGITAL 7 4. REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA AUTENTICAÇÃO DIGITAL 8 4.1. CRIME PARA FRAUDES ON LINE 8 4.2. A ICP-BRASIL 8 5. MERCADO POTENCIAL 9 6. VANTAGENS DA AUTENTICAÇÃO DIGITAL 10 7. CONCLUSÃO 11 8. BIBLIOGRAFIA 12 1. INTRODUÇÃO Ainda é atual o cenário descrito por BRASIL (2000) onde se tem falado sobre o futuro das relações virtuais.…

ação se subordina a certas condições, em falta das quais, de qualquer delas, quem o exercita será declarado carecedor dele, dispensando o órgão jurisdicional de decidir do mérito de sua pretensão. São as chamadas condições da ação: Possibilidade jurídica do pedido- O pedido deverá consistir numa pretensão que, em abstrato, seja tutelada pelo direito objetivo, isto é, admitida a providência jurisdicional solicitada pelo autor. Pode ocorrer que determinado pedido não tenha a menor condição…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESUMO DA OBRA 5 3 O AUTOR 7 4 ANÁLISE DO CONTO O CAPOTE 10 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de uma análise interdisciplinar do conto O Capote, de Nikolai Vassílievitch Gogol. Tal análise foi desenvolvida à luz de disciplinas que compõem o primeiro bimestre do curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP), quais sejam: Interpretação e Produção…

Catarina-UDESC, Brasil. Resumo: Este artigo discorre sobre a Política da Boa Vizinhança (1933-1945), analisando como as noções de superioridade e excepcionalidade estadunidense, desdobramentos da doutrina do Destino Manifesto e integrantes de uma narrativa de identidade cultural desse país, serviram para articular uma posição de hegemonia sobre a América Latina nessa conjuntura. Para efeito deste trabalho, foram utilizadas fontes bibliográficas e pronunciamentos de agentes do governo…

delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros) dessa específica engenharia de controle social 1 . A teoria encontra forte oposição na Alemanha 2 e no exterior - Raúl Zaffaroni, por exemplo, conclui que “ a admissão jurídica do conceito de inimigo no Direito (que não seja estritamente no contexto de 'guerra') sempre foi lógica e historicamente o primeiro sintoma de destruição autoritária do Estado de Direito 3 . ” Jakobs, por sua vez, admite que tudo aquele…