Narrativa Juridica 4

partida do CDC; visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação de consumo); defesa do consumidor; boa-fé objetiva; equilíbrio nas relações consumidor x fornecedor; informação e educação; combate ao abuso. O artigo 4º é uma norma narrativa: traz objetivos e princípios do CDC; resume todos os direitos do consumidor e sua principiologia; é um artigo valorativo. Artigo 5º: Estabelece instrumentos para a realização dos objetivos estabelecidos no artigo 4º O CDC é uma lei…

detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. b)…

principalmente na fundamentação específica que o estudo aprofundado proporciona. O filme Meu nome não é Jack, exemplifica que um raciocínio lógico sem o conhecimento jurídico apropriado não é suficiente para uma boa argumentação e convencimento. 4. A Lógica Formal preocupa-se, basicamente, com a estrutura do raciocínio. Lida com a relação entre conceitos e fornece um meio de compor provas de declarações. Os conceitos são rigorosamente definidos e as sentenças transformadas em…

Outros fatores que influenciaram a moderna teoria do Direito à própria imagem, se da com o surgimento das ideias dos Direitos Naturais e suas incessante busca pela valorização do ser humano. Entretanto o debate concreto sobre sua configuração jurídica teve impulso com a invenção da fotografia em 1829, pelo químico francês NiceforoNiepce e depois aperfeiçoada por LuisJacobo Mande Daguerre. Depois desta invenção podemos assinalar alguns precedentes judiciais sobre o Direito à Imagem. Na França

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

legislador brasileiro (Código Civil), uma empresa possui personalidade jurídica própria, a partir de que momento? Assinale a alternativa correta. Peso: 1.0 Alternativa 1-Quando da inscrição de seu registro e arquivamento do contrato social na junta comercial. Alternativa 2-A partir do momento de elaboração de seu contrato social. Alternativa 3-A partir da abertura de suas dependências e encaminhamento de seu registro. Alternativa 4-Quando da assinatura de seu contrato social e…

MESTRADO EM LETRAS Marileda Inês de Borba O CRIME EM DEFESA DA HONRA E A NARRATIVA LITERÁRIA: UM ENTRECRUZAR DE CAMINHOS DA LITERATURA E DO PENSAMENTO JURÍDICO Santa Cruz do Sul, abril de 2007. Marileda Inês de Borba O CRIME EM DEFESA DA HONRA E A NARRATIVA LITERÁRIA: UM ENTRECRUZAR DE CAMINHOS DA LITERATURA E DO PENSAMENTO JURÍDICO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Letras – Mestrado, Área de Concentração em Leitura e Cognição, Universidade de Santa Cruz…

objurgada é extra petita, na medida em que o pedido inicial foi claro ao aspirar que os haveres a serem apurados revertessem em favor do autor da ação e não à pessoa jurídica, que sequer integra qualquer dos pólos processuais. Não há retoques a serem feitos neste aspecto. Isto porque, da simples leitura da exordial, verifica-se que toda a narrativa empreendida volta-se à responsabilização dos sócios-gerentes em razão dos desvios de fundos praticados e dos prejuízos causados à sociedade.…

challenge of the authors is to make a parallel between the theoretical discussions and film analysis. Key-words: organizational culture; identification; idealization; teamwork and leadership. E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. I, no 1, nov-2008. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas 1 1 INTRODUÇÃO Os filmes estão sendo utilizados como importante recurso…

ADMINISTRAÇÃO DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA JATAÍ-GO 2012 DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado para adaptação da disciplina de Redação Jurídica, no Curso de Direito, do Centro de Ensino Superior de Jataí. Orientador: José Carlos Ribeiro …