Narrativa Juridica 3

requisitos de nascimento e desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem assim as condições da ação, no que tange à legitimidade dos sujeitos processuais, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido deduzido, de modo que ausente qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP. A narrativa contida na peça inaugural descreve ilícito típico, apurado na investigação policial, cujo procedimento se fez encartado nos autos, e permite, satisfatoriamente, o exercício pleno do…

(descritivos), com regras gerais e abstratas, e que aplicadas em casos concretos (prescritivos), vem disciplinar a relação tributária entre o estado e o contribuinte. A sua funcionalidade esta amparada nas normas jurídicas, inseridas no sistema normativo, e utilizando a linguagem jurídica padrão, é a lei que esta inserida no direito positivo. 2. São os aspectos hipotéticos, que utilizando critérios (antecedentes normativos), que se concretizados, caracteriza o nascimento…

requisitos de nascimento e desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem assim as condições da ação, no que tange à legitimidade dos sujeitos processuais, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido deduzido, de modo que ausente qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP. A narrativa contida na peça inaugural descreve ilícito típico, apurado na investigação policial, cujo procedimento se fez encartado nos autos, e permite, satisfatoriamente, o exercício pleno do…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 05 Petição Inicial pelo Rito Ordinário Art 282 e seguintes do CPC RITO COMUM ORDINÁRIO ( ROTEIRO BÁSICO) ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL DE RITO ORDINÁRIO - REQUISITOS: CPC, art. 282 + 276. - COMPETÊNCIA: CPC, art. 94 a 100. - PARTES: Autor e Réu. - HIPÓTESE DE CABIMENTO: Todas as hipóteses, salvo aquelas contempladas pelo rito sumário (art. 275, CPC) e pelos procedimentos especiais (arts. 890-1.070, CPC). - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 282, CPC. -…

mente maléfica do Reclamante ao criar a incrível narrativa de que o Requerido, que fora compelido e forçado a devolver vexatoriamente um imóvel, iria a seu cargo e responsabilidade, vender um objeto de seu algoz, por valor consideravelmente menor que o de mercado e, ainda, se responsabilizar pelo pagamento da diferença deste valor, para beneficio de um terceiro estranho a si e as suas relações. Pergunta-se: onde reside a menor lógica na narrativa do Reclamante? Responde-se: na sua…

SUGERIDO PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____ (ESPAÇO: Atenção ao edital do concurso, geralmente só prevê uma linha. Na prática real costuma-se deixar de 1/3 a 1/2 página de espaço) NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em (data de nascimento), filho de (nome da mãe), portador da carteira de identidade RG nº (número), expedida pela (órgão expedidor), inscrito no…

Excelência, com fulcro nos arts. 297 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO dizendo e requerendo o que segue: I. RESUMO DA INICIAL A requerente ajuizou a presente ação na tentativa de obter declaração de inexistência de relação jurídica com o requerido, eis que alega que o requerido incluiu, indevidamente, seu nome no cadastro de inadimplentes, verificado junto ao SERASA (Central de Serviços Bancários), quando da tentativa de realizar a compra de um refrigerador…

de conflitos de leis, sendo a arbitragem internacional uma alternativa para os tribunais locais. É preciso superar a inadequação das regras de DIPr em relação à realidade iniciada pela Constituição e pelo Código Civil, valendo-se da hermenêutica jurídica lastreada pelos princípios e direitos humanos. O interesse pela aplicação dos direitos humanos abrangeu diversos ramos do direito, sendo inviável a aplicação do direito alheia a estes. Os novos governos vêm assimilando os princípios…

© 1993 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1993; 2. ed. 1994; 3. ed. 1995; 4. ed. 1996; 5. ed. 1997; 6. ed. 1998; 7. ed. 1999; 8. ed. 2000; 3^ tiragem ISBN 85-224-2539-6 Cromo da capa: Getty Images/Tony Stone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Damião, Regina Toledo Curso de Português Jurídico / Regina Toledo Damião, Antônio Henríques. — 8. ed. — São Paulo : Atlas, 2000. Bibliografia

nota em que se lia: “Nesse jovem perdeu o Brasil um de seus mais esperançosos filhos, um coração patriótico e dedicado, um poeta cujos vôos deviam elevar-se a grandes alturas, um advogado que prometia em breve conhecer todos os arcanos da ciências jurídicas, pois que ainda no fervor dos anos já lhe eram igualmente familiares os poetas e literatos da Itália, da Alemanha, da França e da Inglaterra, assim como os escritos dos mais abalizados jurisconsultos e publicistas.” Quase…