Narração E Argumentação Stf

Processo Civil); a lei pune o litigante de má-fé, ou seja, aquele que alterar a verdade dos fatos (art. 17, II do mesmo Código). Então, o primeiro dever do bom redator é procurar alcançar a verdade naquilo que escreve, evitando todo desvio de argumentação, sofismas ou imprecisões, que esvaziam o bom texto. 1.2. Clareza O fácil torna-se difícil, graças ao inútil. (sabedoria popular) O segundo princípio da boa redação é a clareza. Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte,…

art. 275, II; CC, arts. 1.248 e segs.) Ação de concubinato – Ação movida pela concubina, para a obtenção do direito que tem sobre o patrimônio do concubino que veio a falecer, provando que ela teve participação na aquisição do mesmo (Súm. n. 380 – STF). Ação de consignação em pagamento – Entrega em depósito de valores, bens necessários para pagamento de dívida ou despesas obrigatórias, ou para se entregarem a quem pertencer, com a finalidade da extinção da obrigação, em lugar, dia e…

artigos 14 a 16, no percentual nunca superior a 15% (quinze por cento), sendo que o artigo 5º da Constiuição Federal não faz distinção entre pessoas físicas ou juridicas, porém é preciso comprovar insuficiência de recursos, como a súmula 219 do STF também entende. O empregado tem o direito protegido pela Constituição Federal de contratar um advogado de sua confiança para postular em juízo e defender os seus interesses na seara da justiça laboral, haja vista que não se pode…

relação de trabalho com o Poder Público, regidas por um Estatuto próprio. NAO ENTENDI O STF, com o julgamento da ADIN nº 3684-0, ADIN nº 3529-1 e ADIN nº 3395-6, afastou a aplicabilidade desses incisos para os servidores estatutários. Assim, permanecem no âmbito da Justiça Federal as lides correspondentes aos servidores federais (Lei 8.112) e na Justiça Estadual os servidores estaduais. ENTÃO, para o STF, a justiça do trabalho é competente para processar as ações oriundas da relação…

a demandada não cumpriu regularmente o contrato firmado com a empresa autora, já que, segundo a prova pericial, deixou de comparecer a todos os treinamentos oferecidos pela demandante (resposta ao quesito 1.1 - fl. 336). Isso vai de encontro a argumentação da demandada de que a autora não lhe deu a assistência necessária, pois como se vê, foi a própria demandada que não se utilizou dos conhecimentos proporcionados pela demandante, descumprindo cláusula contratual. Igualmente, necessário frisar

– Recurso de Ofício RSE – Recurso em Sentido Estrito RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça RT – Revista dos Tribunais RTFR – Revista do Tribunal Federal de Recursos RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência (STF) RTJE – Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça T.– Turma t.– Tomo TA – Tribunal de Alçada TAPR – Tribunal de Alçada do Paraná TACRIM/RJ – Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro TACRIM/SP…

paisagem. Na descrição, você deve responder à pergunta: Como a coisa (lugar / pessoa) é? É importante tentar usar os mais variados sentidos: fale do aroma, dos cheiros, das cores, das sensações, de tudo que envolve a realidade a ser descrita. 3 - NARRAÇÃO: texto em que se contam fatos ocorridos em determinado tempo e lugar, envolvendo personagens. Lembre-se: você deve “narrar a ação”, respondendo à pergunta: O que aconteceu? Estrutura de um bom texto 1ª parte: Introdução No primeiro…

transitivo “necessário”. Resposta – Item errado. Prof. Albert Iglésia www.pontodosconcursos.com.br 41 PORTUGUÊS P/ TRIBUNAIS (TEORIA E EXERCÍCIOS – CESPE E FCC) PROFESSOR ALBERT IGLESIA 26. (Cespe/TCU/AFCE/2009) O desenvolvimento da argumentação permite que se insira o conectivo Logo, seguido de vírgula, imediatamente antes de "A política" (L.9), escrevendo-se o artigo com letra minúscula, sem prejuízo para a coerência e a correção gramatical do texto. Comentário –…

interesse jurídico. VII. Jurisdição Voluntária: não cabe, pois, não há litígio, não há processo, não há partes (há interessados). VIII. Momento da intervenção: o assistente pode intervir a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição (TJ, STJ, STF). Somente depois de transitada em julgado a sentença (não existe mais processo) é que não poderá mais intervir. IX. Procedimento: Cabe tanto no rito ordinário quanto no sumário. Não é admitida no rito sumaríssimo. É o único tipo de…

DEFENDER. A DEFESA, POR SEU TURNO, CONSOANTE COMANDO CONSTITUCIONAL PERTINENTE, TEM DE SER AMPLA, ASSEGURANDO-SE, TAMBÉM, O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. COM EFEITO, O EXAME DE QUALQUER EXORDIAL ACUSATÓRIA IMPÕE QUE SEJA IDENTIFICADA, DE PRONTO, A NARRAÇÃO OBJETIVA, INDIVIDUALIZADA E PRECISA DO FATO DELITUOSO, QUE, ALÉM DE ESTAR CONCRETAMENTE VINCULADO AO COMPORTAMENTO DE CADA AGENTE E DIRECIONADO A HOSTILIZAR BEM JURÍDICO PENALMENTE PROTEGIDO, DEVE SER ESPECIFICADO E DESCRITO, EM TODOS OS…