Nardoni Tribunal Do Juri

Mutatio Sentença Absolutória, Condenatória, Coisa julgada Procedimento nos crimes funcionais Procedimento nos crimes contra honra Procedimento nos crimes falimentares Juizados Especiais Júri Nulidades Revisão Criminal Hábeas Corpus Mandado de segurança Teoria Geral dos Recursos Apelação RESE Protesto por novo júri Embargos de Declaração Embargos Infringentes ou de Nulidade 232 239 244 249 256 258 260 261 272 312 315 321 324 326 332 333 337 338 339 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL –…

exemplos destas alterações. No entanto, essa pressa em alcançar uma solução para o problema, faz com que legisladores não tenham acesso a pesquisas previas dessas constantes reformas, e tão pouco conhecimento dos efeitos posteriores na realidade dos tribunais. Comentário do artigo: - Importância da oralidade – busca pela verdade real: a sua extinção é vista como uma solução para a demora processual, devendo ficar os atos todos por escrito. - Exclusão de audiências e redução da oralidade…

julgado, responder ao processo criminal em liberdade, não podendo a prisão cautelar ser utilizada como cumprimento antecipado da pena, tampouco servir à satisfação da opinião pública ou à sanha da mídia, como se observou no caso da pequena Isabela Nardoni, salvo melhor juízo. 2.3 Princípio na Inocência ou da Não Culpabilidade Por preceder a prisão cautelar à sentença definitiva, deve esta respeitar o princípio da inocência ou da não culpabilidade, o que vale dizer que o ônus…

assinale a alternativa CORRETA: Resposta Selecionada: d. A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas) Respostas: a. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a competência para o julgamento é do Tribunal de Justiça de cada Estado. b. Uma norma inconstitucional será sempre considerada inconstitucional parcialmente, não pode ser completamente revogada. c. O Brasil admite somente o Controle de Constitucionalidade Concreto. d. A Ação…

Constitucionais Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a…

Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010…

analogia existente entre a crônica A verdade, de Luís Fernando Veríssimo (Disponível em http://campodelentilha.blogspot.com/2006/08/verdade-lus-fernando-verssimo.html) e o texto a seguir, apresentado na charge referente à morte da menina Isabela Nardoni : Texto II O filme “Tempo de Matar” trata de assuntos de interesse de todo graduando de Direito: a coragem do advogado que, mesmo sob ameaças e violências a seus familiares e amigos, enfrenta os perigos de sua profissão: a…

I Questão 1 Explique a analogia existente entre a crônica A verdade, de Luís Fernando Veríssimo, e o texto a seguir, apresentado na charge referente à morte da menina Isabela Nardoni : . Texto II O filme “Tempo de Matar” trata de assuntos de interesse de todo graduando de Direito: a coragem do advogado que, mesmo sob ameaças e violências a seus familiares e amigos, enfrenta os perigos de sua…

propõe suspender a multa e sanções aplicadas a proprietários rurais até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais. União gay Supremo reconhece direitos de casais do mesmo sexo O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu no dia 5 de maio a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. A decisão é histórica e afeta 60 mil casais gays no país, segundo dados do Censo 2010.…

organismo. No caso acima, o rapaz tinha um irmão mais novo que não concordou com o desligamento dos aparelhos, foi à delegacia e denunciou todos os envolvidos. Tanto o médico, quanto os pais, que tinham posição de garante, foram processados no Tribunal do Júri por homicídio por omissão. Foram beneficiados com o homicídio privilegiado, mas não foram absolvidos. E a ortotanásia? É considerada crime? Se a ortotanásia fosse considerada crime, seria um crime omissivo, pois é sempre passiva.…