Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

abordada acima) entre a época das escrituras e a nossa época. Uma das funções da hermenêutica consiste em vencer essa distância cultural para permitir a manifestação na cultura presente daquilo que foi dito em outra cultura e que não é mais do nosso tempo. c) Depois da influência do Racionalismo e do movimento de crítica bíblica o que ficou do texto bíblico foi um sentido de profano ou de um texto qualquer. Entretanto, para o cristão a Bíblia tem um valor particular e o desafio do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão.…

institucionais(mantidos em arquivo de empresas, órgãos públicos e outras organizações); documentos pessoais, tais como cartas e diários; materiais elaborados para fins de divulgação, como folders, catálogos e convites; documentos jurídicos, como certidões, escrituras, testamentos e inventários; documentos iconográficos, como fotografias, quadros e imagens; registros estatísticos; entre outros. Todavia, ao utilizar determinadas fontes, é necessária uma maior observação dos documentos,…

HERANÇA. ETC.. INVENTARIO, HERDEIROS, HERANÇA. ETC.. O inventário é a descrição e avaliação dos bens da herança, para fazer a partilha pelos herdeiros. Noutro giro, deve-se ajuizar a ação no fórum para fazer a partilha, através de advogado particular ou defensor público. Com as modificações trazidas pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, buscou-se desburocratizar casos especiais de inventário. Atualmente é permitido, com auxilio de um advogado, realizar um processo de inventário apenas

finalidades comuns, podendo afirmar sendo entidades a que a lei empresta a personalidade jurídica capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na vida jurídica com personalidades diversa da dos indivíduos que a compõe. São elementos caracterizadores da pessoa jurídica como verdadeiros requisitos para sua constituição: I – Vontade humana II – Organização de pessoa ou destinação de um patrimônio afetado a um fim específico. III – Licitude de seus…

Social. Para o Estado Social se consolidar, como é que acontece? Com a constitucionalização dos direitos e garantias, aos poucos, claro. Constituição tem mais estabilidade legislativa, é rígida, por isso a garantia tem que estar na Constituição. Primeira no mundo é a Constituição do México de 1917, e depois a Constituição Alemã (que diz que a propriedade obriga – IMPORTANTE!). Por trás da propriedade obriga, enxerga-se a função social da propriedade, o proprietário não pode fazer o que…

Professores, em especial ao meu Orientador Prof. Dr. Ing. Jürgen Wilhelm Philips e aos colegas da Pós-Graduação em Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial da UFSC. As diversas pessoas e entidades que de alguma forma contribuíram com a presente pesquisa, entre elas: Ao Sr. Sabino Busanello, Prefeito Municipal de Itapema; Ao Sr Carlos Eduardo Germani Santi, Secretario Municipal de Gestão Urbana de Itapema/SC; Ao Sr. Lezione Pereira, Técnico Agrimensor da Prefeitura…

parcelas até a quitação do débito e posterior outorga de escritura pública perante o Cartório de Imóveis. A Requerente pautada na boa-fé e crendo que a Requerida atenderia as obrigações assumidas no negócio se limitou a firmar contrato de forma verbal, uma vez que as partes tinham considerável relação de proximidade e amizade, não exigindo, assim, que se fizesse a formalização documental do negócio jurídico através de um contrato particular de cessão e transferência de direitos e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se dedica a tratar de grandes assuntos que fazem parte da disciplina penal, procurando trazer, além das informações necessárias a boa compreensão do tema, informações relevantes e muito discutidas tanto nas doutrinas quanto nas jurisprudências dos tribunais de nosso país. Adiante, discorreremos sobre a figura do estelionato, tipo penal previsto no art. 171 do diploma penal brasileiro, percorrendo as suas formas simples (caput) e privilegiada (§1º),…

(ou normalizado), o conhecimento pode ser objeto de uma distribuição em massa a partir de tecnologias de comunicação. Tipicamente, a escritura de um “caso” dentro de um padrão corporativo de distribuição, é uma passagem de um conhecimento tácito ( o fato de ter vivenciado o caso) para um conhecimento explicito ( o caso normalizado dentro de um modelo mental particular, entendido e compartilhado por todos, e simples de ser transmitido). A combinação é o processo de disseminação e…