Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. Art. 13. As categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema.- DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoa Civil. Pessoal Militar. Material de Consumo. Serviços de Terceiros. Encargos Diversos.…

................... 9 1.4) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS – INSTRUMENTOS PÚBLICOS NOTARIAIS................................................................................................11 2) ATA NOTARIAL E SUA IMPORTÂNCIA – DIFERENCIAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA ...................................................................................................12 3) SUBSÍDIOS À CONCEITUAÇÃO DA ATA NOTARIAL ...................................16 4) AUXÍLIO DO DIREITO LEGISLADO E DA DOUTRINA…

Obrigação de cumprir. É uma fonte obrigacional onde dois ou mais indivíduos com vontade formam uma relação obrigacional. O contrato de compra e venda é o primeiro contrato do CC. Este é um contrato realizado entre particulares. Duas pessoas comuns (sem características espaciais) estão realizando o contrato entre si. Então, fazendo esta ressalva, porque muitas vezes pode acontecer do indivíduo, dependendo da característica de um deles, acaba caindo em outro contrato, ex., se fosse pessoa…

encaminhados à justiça, basta que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e que todos os requisitos legais sejam observados quanto aos prazos. No caso do inventario, se não houver testamento, todos podem fazer a partilha em escritura publica, o tabelião somente lavrará tal escritura se todas as partes envolvidas estiverem assistidas por advogado, que assinará o ato notarial. No cartório, constarão os registros sobre partilha de bens comuns, pensão alimentícia, e os…

Instaladora ............................................8 2.1.2 - Estatutos e Regulamento Geral Interno ..........................................9 2.1.3 - Inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas............... ........10 2.1.4 - Escritura Pública da Constituição da Associação .............................10 2.1.5 - Eleição dos Órgãos Sociais........ ..................................................11 2.1.6 - Início da Actividade Fiscal........ .................................

as condições políticas, econômicas e sociais que determinaram ou influíram no seu processo de formação histórica e cultural, assim como as funções que pode desempenhar na solução dos problemas típicos de uma sociedade em desenvolvimento, tendo presentes os valores e os princípios que lhe servem de fundamento e lhe conferem legitimidade. E por isso conveniente, se não necessário, articular a ciência do direito, e, particularmente, o direito civil, com as demais ciências sociais, de…

1. Nome .................................................................. 50 6.1.1. Conceito ................................................... 51 6.1.2. Natureza jurídica ..................................... 51 6.1.3. Elementos do nome (completo) ............... 51 6.1.3.1. Prenome ...................................... 52 6.1.3.2. Patronímico ................................. 52 6.1.4. Imutabilidade do nome ............................ 53 6

deixar de julgar um caso a ele submetido? O juiz não pode deixar de julgar nenhum caso a ele submetido, sob pena de conturbar-se a ordem social, pois compete ao Estado, através do Poder Judiciário, solucionar os conflitos de interesses entre particulares, e a esse propósito não poderá fugir. Quando a lei é omissa sobre algum problema, ou sobre a solução de alguma relação jurídica, ocorre a chamada lacuna na lei, ou seja, a ausência de norma jurídica que regule determinado fato concreto. Ocorre

DEBATE Literatura e História* Roger Chartier A relação entre literatura e história pode ser entendida de duas maneiras. A primeira enfatiza o requisito de uma aproximação plenamente histórica dos textos. Para semelhante perspectiva é necessário compreender que nossa relação contemporânea com as obras e os gêneros não pode ser considerada nem como invariante nem como universal. Devemos romper com a atitude espontânea que supõe que todos os textos, todas as obras, todos os gêneros,…

Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente. Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc. Art. 7º Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos…