Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

sentido o presente trabalho assume-se como um modesto contributo nesse percurso essencial. Um contributo pela via da informação. Assim com a elaboração deste projecto, temos como objectivo produzir um texto que sirva de apoio para estudantes, professores e para aqueles que manifestem interesse pelo tema. Portanto, utilizou-se o método indutivo, dividindo-se o trabalho em quatro capítulos. No primeiro capítulo apresentou-se um estudo sobre a noção e a evolução histórica das empresas.…

situações novas, imprevisíveis; procura o que não existe. Qualquer definição retórica visa antes de tudo o possível, o que está por vir, posto que parte do que é para buscar o que ainda não existe. A arte retórica da conjetura é a arte de construir uma hipótese, ou de demoli-la. Trata-se de uma arte construtiva, e por isso pertence à invenção. O procedimento é partir não da causa pra chegar ao efeito, mas do efeito para reconstruir a sua causa. Nas artes isso equivale a partir do efeito…

1-INTRODUÇÃO I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade.

Introdução . Os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos entre os arts. 1.196 a 1.510, no livro denominado ‘Do Direito das Coisas’Conceito O direito reais ou direito das coisas vem a ser um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Direitos reais é a relação entre bem e coisa, sendo possível a existência de bens com ou sem qualquer expressão econômica, enquanto a coisa sempre…

existentes mas expostas a risco. Nos que têm por objeto coisas futuras, o risco pode referir-se: a) à própria existência da coisa; e b) à sua quantidade. Do risco respeitante à própria existência da coisa trata o art. 458 do Código Civil. Tem-se, na hipótese, a emptio spei ou venda da esperança, isto é, da probabilidade de as coisas ou fatos existirem. O art. 459 cuida do risco respeitante à quantidade maior ou menor da coisa esperada (emptio reisperatae ou venda da coisa esperada). A…

estilo excessivamente abstrato e genérico da lei. Assinale, portanto, a alternativa ou alternativas corretas: a) nenhuma das alternativas está correta. b) todas as alternativas estão corretas. c) apenas a alternativa II está correta. d) apenas as alternativas I e III estão corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas Semana 03 Caso concreto (1): Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada…

............................................................................ 27 1. Sujeição dos imóveis particulares. Exclusão dos direitos equiparados a imóveis. .............................. 27 2. Limite trazido pelo módulo rural ou urbano. .................................................................................... 27 3.Transição entre propriedade pública e a propriedade particular. ......................................................... 27 4.Minas como imóveis distintos do…

O contrato é a mola-mestra da sociedade moderna. As pessoas, em todos os momentos das suas vidas celebram contratos, orientando-se por múltiplos e sucessivos acordos de vontade. Nos atos mais simples da vida estabelecemos contratos, ao comprar um presente de aniversário, celebramos uma compra e venda, ao tomar um transporte público, celebramos um contrato de transporte, ao emprestarmos um livro, celebramos um contrato de comodato. Como veremos ao longo do nosso curso o Contrato é a…

ser Subjetiva ou Objetiva. Segundo a subjetiva, de Savigny, a posse caracteriza-se pela conjunção do corpus, ( definido por Maria Helena Diniz como o “elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisaou na mera possibilidade de exercer esse contato, ou melhor na detenção do bem ou do fato de têlo à sua disposição”) e do animus (“elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercersobre a coisa o poder do interesse próprio – animus rem sib habendi). A posse seria o poder…

FEDERAL DE VIÇOSA, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, BIBLIOTECA NACIONAL, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, ETC., As pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por iniciativa de particulares, conforme o art. 44, I a III, dividem-se em: associações, sociedades simples e empresárias, fundações particulares e, ainda, partidos políticos. Art. 41 – São pessoas jurídicas de direito público interno: I – a União A União é o Estado brasileiro, República Federativa do…