Penal iv

Caso Concreto 1: Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo, após virar a esquina entrou em um carro conduzido por um agente, posteriormente identificado como Lelinho (fls.XY), e que ambos saíram do local como calmamente como se nada tivesse ocorrido. Entretanto, a mulher de Roberto, Silvana, que a tudo assistira de sua janela, pois o casal residia na sobreloja da pizzaria, telefonou para a Delegacia de Polícia narrando o ocorrido, tendo sido Claudinei e Lelinho presos em flagrante delito. Dos fatos narrados, os agentes restaram condenados às sanções incursas no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. Inconformado com a decisão, Lelinho interpôs recurso de apelação com vistas à desclassificação do delito de roubo majorado para o delito de favorecimento real, sob o argumento de que sua participação fora de mera importância e voltada, exclusivamente, a auxiliar Claudinei em sua fuga. Sendo certo que, restou demonstrado no curso da ação penal que os agentes atuaram com unidade de desígnios acerca do delito de roubo mediante divisão de tarefas (fls. XX)…

PENAL IV – 2012.2 Aplicação Pratica Teórica AULA 05 - Professor Leonardo Paradela. Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria.…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV DOCENTE: LUCIANO COSTA DISCENTE: LUIS AUGUSTO MARTINS ALENCAR TURMA: 2001 SALA: D-507 CASO CONCRETO SEMANA 5 BELÉM – PA 2015 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a…

Aula 5 Direito Penal IV Questão n.1.Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo, após…

br). ? Superior Tribunal de Justiça, HC 40511 / RS, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2005(disponível em: http://www.stj.jus.br). ? Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Apelação Criminal n. 0024164-49.2009.8.19.0021, Segunda Câmara Criminal, Rel. Des. J. C. Murta Ribeiro, julgado em 14/09/2010 (disponível em: http://www.tjrj.jus.br). Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma…

ou medicinais./ genocídio. - OBS: Homicídio qualificado privilegiado: não é considerado, o privilegio é afastado a hediondez. - Consequência de crimes hediondos: art.2 – I- anistia, graça(individual) e indutor(coletivo)./ II- fiança: OBS: art. 310, PU, CPC. Mas admite liberdade provisória sem fiança. Excesso de prazo de um crime hediondo gera relaxamento da prisão. / - Progressão de regime em caso de crimes hediondo: § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida…

br). • Superior Tribunal de Justiça, HC 40511 / RS, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2005(disponível em: http://www.stj.jus.br). • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Apelação Criminal n. 0024164-49.2009.8.19.0021, Segunda Câmara Criminal, Rel. Des. J. C. Murta Ribeiro, julgado em 14/09/2010 (disponível em: http://www.tjrj.jus.br). Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma…

stj.jus.br). Superior Tribunal de Justiça, HC 40511 / RS, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2005(disponível em: http://www.stj.jus.br). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Apelação Criminal n. 0024164-49.2009.8.19.0021, Segunda Câmara Criminal, Rel. Des. J. C. Murta Ribeiro, julgado em 14/09/2010 (disponível em: http://www.tjrj.jus.br). Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma…

partícipe do crime. Faz-se também necessário que o auxílio ao criminoso tenha sido prestado após a consumação do delito. Se foi prestado ou prometido antes ou durante a execução do crime, o agente será considerado coparticipante do delito praticado (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. v.3.8.ed. pp, 703). AULA 10. Crimes contra a Administração da DIREITO PENAL IV CASO CONCRETO madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Na Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao…

procurador, assinando documentos e petições. b) agente, além de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado. c) interesse privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo. Art.321 cp d) funcionário público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a simples amizade ou outro sentimento pessoal. e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona Resposta C Art.321 cp…