constituiçoes

bibliografias: NICOLAU. Jairo. História do voto no Brasil .Jorge Zahar.Ed.,Rio de Janeiro, 2004. NEQUETE, Lenine. O Poder Judiciário no Brasil a partir da Independência/IIRepública. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2000, p. 13. 1-Costituição de 1981 1.1-Contexto histórico Com a queda do império e instauração da república em 1889 o Brasil vivia um cenário totalmente inédito em sua história. O movimento republicano fora impulsionado pelos ideais liberais, que, há muito, estavam difundidos. A busca por uma reforma de regime, com o afastamento de um poder permanente e hereditário, era o objetivo. Nas palavras de Lenine Nequete: "Respondeu a República, em suas linhas mestras, aos anseios de maior autonomia local e regional, que o Império não soubera ou não pudera satisfazer". Essa busca por um federalismo seria marcada pelo uso do modelo adotado pelas antigas treze colonias.A inspiração na constituição dos Estados Unidos da América ficaria evidente , sendo percebida até mesmo no nome que receberia nosso país : República dos Estados Unidos do Brasil. Em 1889, Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio de líderes republicanos da estirpe de Rui Barbosa, Benjamim Constant e Quintino Bocaiúva, formou o Governo provisório da República. A sociedade brasileira ansiosa encontrava-se pelo cumprimento dos princípios da liberdade e da igualdade. Contudo, a mudança de regime pouco alterou o status-quo da sociedade, uma vez que a estrutura socioeconômica da nação,…

para elaboarar a 1º costituição. AChamada Constituição outorgada ,nesta o poder era dividido em quatro:executivo, legislativo e judiciárioe moderador Isso fez com que os poderes se desequilibrassem pois o executivo e o moderador eram exercidos pela mesma pessoa , que era o imperador.O mandato dos senadores era vitalício. E Para exercer direitos eleitorais, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter mais de 25 anos de idade. Além disso, deveria comprovar uma renda mínima de…

MATÉRIA DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA MARIA JOSÉ DATA: 12-08-14 A PRIMEIRA CARTA MAGMA É A DE JOÃO SEM TERRA, INSTITUIDA EM 1215 TENDO COMO BASE DUAS IMPORTANTES CARACTERISTICAS: 1º CARACTERISTICA É A LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL. 2ºCARACTERISTICA É O DIREITO DO PROCESSO LEGAL. SÓ APARTIR DA 2º GUERRA MUNDIAL É QUE SE OUVI FALAR PELA 1º VEZ, SOBRE O DIREITO DA PESSOA HUMANA. PARA ALGUNS AUTORES EXISTEM 5 DIMENSÕES DO DIREITO. 1º DIMENSÃO OU GERAÇÃO: LIBERTÉ QUE SE REFEREM AOS…

Costituição Federal de 1988 detalhada e abordada em seus diversos aspectos. Roteiro de apresentação Curso: Direito Turma: 1º semestre matutino Campus: Fratelli Vita Componentes da Equipe: Adriana Morais Antonio Ferreira Dielson Rocha Lana Maia Lauana Blanco Luciana Barbosa Maxwell Monteiro Taíza Maia Preâmbulo: “[...] Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e…

Centro Universitário do Leste de Minas Gerais - Unileste Curso de Direito Alana Cristina de Almeida Helienne Valéria Lima da Silva CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Coronel Fabriciano 2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada a disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Professor: Luis Henrique Ribeiro …

corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada que se chamava interdictum de libero homine exhibendo. Ocorre, pórem, que a noção de liberdade da antiguidade e mesmo da Idade Média em nada se assemelhava com os ideais modernos de igualdade, pois, como salienta Pontes de Miranda, naquela época, “os próprios magistrados obrigavam homens livres a prestar-lhes serviços”. A…

O MUNICIPIUM ROMANO O conceito de cidade nasceu na Grécia – por volta do século VIII a.C. – denominada “pólis” grega. “Pólis é a cidade entendida como comunidade organizada formada pelos os cidadãos (no grego politikos), isto é, homens nascidos no solo da cidade, livres e iguais”. As pólis tinham sua organização política e militar autônoma, isto é, eram independentes umas das outras. Entretanto, há uma substancial diferença entre os conceitos de município e cidade. Entende-se por…

DIREITOS HUMANOS CONSTITUIÇÃO DE 1824 Art.179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte. I. Nenhum Cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei. II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica. III. A sua disposição não terá efeito retroativo. IV. Todos podem…

DIREITO PENAL I • Prof. RUY ROMÃO Fins e objetivos do Direito Penal Modelos de Direito Penal: Moderados, quando adeptos do direito penal mínimo, representados por Luigi Ferrajoli, que propõe o modelo do garantismo penal, isto é, mínima intervenção do Estado, com o máximo de garantias ao cidadão, manifestadas pelos princípios da reserva legal, da humanidade (proíbe torturas), da intervenção mínima, da lesividade, da proporcionalidade, e outros. À exemplo, no…

BRASILEIRO BRUNO WESLLEI DE ARAÚJO FRANNKLIN DINIZ RICARTE LEANDRO RODRIGUES SALVADOR MÁRCIO FERREIRA DE MORAES MOISÉS FERREIRA DE LIMA THALES EMANUEL ALVES TRUTA A EDUCAÇÃO UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL CAMPINA GRANDE; 19 DE AGOSTO DE 2013 A EDUCAÇÃO UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL ANDREZZA CASTELO BRANCO BRASILEIRO BRUNO WESLLEI DE ARAÚJO FRANNKLIN DINIZ RICARTE LEANDRO RODRIGUES SALVADOR MÁRCIO FERREIRA DE MORAES MOISÉS FERREIRA DE LIMA THALES EMANUEL ALVES TRUTA…