processo civil

1.1. (OAB 2007.1) Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 2.000,00. No dia 29/11/2007, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo. Todas as tentativas para solução amigável quanto ao ressarcimento restaram frustradas, notadamente em virtude de João ter transferido sua residência para o Rio de Janeiro, no endereço constante da consulta feita junto ao órgão estadual de trânsito. Diante da situação hipotética apresentada, proponha, na qualidade de advogado constituído por Antônio, a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e atentando para todos os requisitos legais exigíveis. R: A medida a ser tomada por Antônio seria solicitar a evicção judicial do produto conforme art 447 cc : “ Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.” Onde Antônio estaria obrigado por sentença judicial a devolver o carro a pessoa que foi furtada e João estaria obrigado a indenizar Atônio pelo prejuízo

dos descobridores portugueses com as terras da atual cidade do Salvador ocorreu quando da viagem da nau que levou ao Reino a boa nova do descobrimento. A expedição que viera de Portugal para reconhecer a nova conquista da coroa. a 1º de novembro de 1501, encontrou uma baía ampla, cheia de ilhas e muitos habitantes, à qual, sob inspiração da própria data, dera o nome de "Baía de Todos os Santos". Um marco de pedra foi, então, assentado no extremo sul do promontório - lugar hoje ocupado…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ______________. Antonio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG (nº do RG), inscrito no CPF (nº do CPF), residente e domiciliado na rua (endereçamento), na Cidade/Estado (nome da cidade/estado), por seu advogado ao final assinado, devidamente constituído por instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, a ser processada na forma dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ ANTONIO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado, com escritório profissional situado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença…

o falecido: (A) o cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro necessário. (B) herdarão os irmãos do falecido. (C) a sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional. (D) o cônjuge terá direito apenas à meação, enquanto que osdemais parentes do falecido terão direito à sucessão. 04. (OAB/SP 130) Quanto à sucessão colateral, é correto afirmar que (A) deixando o falecido apenas um tio e um sobrinho, a herança se divide…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Alfenas/MG Fernanda Rodrigues de Oliveira, casada, cabeleireira, portadora do RG nº: MG-12473256 e CPF nº: 062.412.846.65, residente e domiciliada à Rua: João Caetano Saraiva, nº: 106 CS, Centro, nesta cidade de Alfenas/MG, por seu advogado, com escritório profissional situado a Av: Antônio Marcial de Farias, nº 56, Jardim Vista Alegre, nesta cidade de Alfenas/MG (procuração anexa), vem com devido respeito…

busca de soluções para o novo cenário na Indústrias de Bebidas Pira. A empresa Pira é uma empresa familiar, fundada pelo Doutor João, de origem nordestina e conhecido pelas suas superações e por ser carismático As empresas familiares ocupam um espaço importante no cenário econômico e social. Fundada em 1965, a empresa pira iniciou suas atividades de produção de cachaça e conhaque artesanal. Em pouco tempo adquiriu equipamentos e sistemas robustos de armazenagem e envelhecimento,…

pretendidas (1 hora/dia) com adicional de 100% (cem por cento) sobre o salário percebido pelo empregado por entender que o empregador não provou através dos registros nos controles de ponto o intervalo diário de 1 hora para alimentação e descanso. Declarou ainda o Juiz prolator da sentença que a existência do intervalo na pré-anotação nos controles de ponto não comprovara a ocorrência de intervalo intrajornada. Entendendo habitual a falta de intervalo e a conseqüente condenação dessas…

GRADUAÇÃO– PROG COORDENADORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA - CTP DIVISÃO DE ACOMPANAHMENTO E AVALIAÇÃO DO ENSINO – DAAE SÃO LUÍS 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO– PROG COORDENADORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA - CTP DIVISÃO DE ACOMPANAHMENTO E AVALIAÇÃO DO ENSINO – DAAE Elaboração Técnica-administrativa Regina Célia Campos (DAAE/CTP/UEMA) Estagiário Rodrigo Martins Azevedo …

WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro…