Não Tenho Um Trabalho Ainda

STÉFANE GUSMÃO CHAGAS FREITAS PANORAMA JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Espécies de Trabalhador Doméstico. 3.1. Motorista particular. 3.2. Caseiro. 3.3. Cuidadores de idosos e/ou recém nascidos. 3.4. Vigia. 4. Panorama Histórico. 4.1. Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-Lei n. 5.452/1943. 4.2. Lei n. 5.859/1972 – Lei dos Domésticos. 4.3. Lei n. 7.418/1985 – Do vale transporte. 4.4. Constituição Federal de 1988. 4.5. Lei…

O PAPEL DO TECNÓLOGO EM SEGURANÇA NO TRABALHO FRENTE AS NOVA EXIGÊNCIA DO MERCADO DE TRABALHO GLOBALIZADO. RESUMO A globalização define um mercado que se apresenta cada vez mais competitivo e os profissionais precisam buscar um diferencial competitivo para garantir seu espaço. O Tecnólogo em Segurança no Trabalho passou a ser um destes diferenciais nas ultimas décadas para as empresas, com o valor agregado trazido pelos seus conhecimentos assim gerando melhores recursos para…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU-UNIFOZ CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DIREITO DO TRABALHO I Trabalho Complementar acadêmico, apresentado à disciplina Direito do trabalho I do Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu- Unifoz, como requisito parcial de avaliação. FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 SUMÁRIO 1. QUESTÕES DE DIREITO DE TRABALHO 3 Questão a 4 Questão b) 5 Questão c) 6 Questão d) 7 Questão e) 8 2.…

Resumo O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasi., Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Do total de crianças e adolescentes…

Assédio moral contra mulher no ambiente de trabalho O ambiente de trabalho como um local de grande relacionamento e convivência cotidiana entre as mais diversas formas e classes de pessoas, tornou-se ao longo do tempo o espaço ideal para o desencadeamento do assédio moral principalmente para a figura da mulher. Desta forma, em meio à abrangência e constância a que o assunto vem sendo debatido e discutido no cenário atual, se faz interessante a observância da…

Deficiência Percebem sua Inserção no Mercado de Trabalho com Base em Políticas Públicas de Inclusão A Question of Quotas? How Disabled People Perceive their Integration in the Labour Market Based on Public Policies for Inclusion Michelle Villaça Lino1 Ana Cristina Barros da Cunha2 Resumo No contexto da deficiência, várias políticas públicas de inclusão surgiram para facilitar a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, como, por exemplo, a Lei nº…

O referente trabalho tem como objetivo mostrar as várias fases vivenciadas ao longo dos anos pelo no Serviço Social. Os degraus que se galgaram um a um não foram debalde e multiplicaram-se. Desde os longínquos tempos onde a tarefa do assistente social era desempenhada por moças ligadas diretamente a doutrina social da igreja, até os dias atuais, percebe-se um avanço significativo do que seria apenas uma proposta de caridade e que futuramente viria a ser um trabalho de verdadeiro

união entre todos os profissionais nela envolvidos, para encontrar soluções que exterminem este abuso, que rouba o colorido, deixando a vida em preto e branco. Quando os genitores não conseguem separar a conjugalidade da parentalidade, podem acabar tornando os filhos reféns e cúmplices de conflitos que não lhes pertencem. Com isso, acabam retirando a alegria da infância, a liberdade da adolescência, tornando-os marionetes quando adultos. Os danos podem ser irreparáveis,…

prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. Trata-se, juntamente com a ação rescisória de sentença prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de ação autônoma de impugnação por meio da qual se pode desconstituir, ainda que de modo reflexo, decisão judicial transitada em julgado. A redação do artigo 486 possui quatro…

Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS AUTOCOMPOSIÇÃO Na conciliação tem-se a figura do conciliador, que ajuda as partes a comporem a solução propondo sugestões para o acordo. A sua natureza é contratual, podendo ainda ser convencional ou regulamentada. A conciliação é "prevista pela Recomendação nº 92, da OIT, e possui dois tipos: judicial e extrajudicial". A propósito, "já falava a Constituição Imperial brasileira, exigindo que fosse tentada…