Não Legalização Do Aborto

analise de um caso concreto do aborto de feto anencefálico bem como servir de parâmetro para discussão em torno da lei que o regulamenta. 1 - Introdução Há varias gerações, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Em vários países ele é legalizado em outros é considerado um crime. No Brasil como em todo o mundo sabe-se que muitas mulheres de varias classes sociais, religiões e culturas já praticaram o aborto com ou sem respaldo legal, com

Introdução Ao falarmos do aborto, logo a princípio se faz necessário recorrer a uma breve perspectiva histórica, tratando do papel da mulher ao longo do tempo, e justificando o porquê se tornou uma questão tão polemica e de proporções extremas a descriminalização do aborto, bem como a necessidade de sua legalização, que já foi descriminalizado em cerca de 40 países ao redor do mundo. O debate polêmico gerado em razão da prática do aborto nos dias de hoje, gira fundamentalmente ao redor…

Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.1 Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um dos procedimentos mais seguros…

Terra. Aborto espontâneo[editar | editar código-fonte] Aborto espontâneo, involuntário ou casual, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes de 20-22 semanas de idade gestacional. Uma gravidez que termina antes de 37 semanas de idade gestacional que resulta em um recém-nascido vivo é conhecida como parto prematuro ou pré-termo. Quando um feto morre no interior do útero após a viabilidade, ou durante o parto, geralmente é chamado de natimorto. A causa mais comum de…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

Aborto O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, é o aborto causado por uma ação humana deliberada. Ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo mas é reconhecida como uma prática legal em outros locais do mundo, sendo inclusive em alguns totalmente coberta pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o

A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. A JUSTIÇA RESTAURATIVA Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 65 | p. 192 | Out / 2008 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 881 | Ago / 2011 DTR\2008\943 Maria Garcia Livre-Docente pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da…

Um aborto, abortamento1 , aborção2 ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.3 Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um dos…

Penal.” Foi aprovada por 8 votos a favor e 2 contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção induzida da gravidez de um feto sem cérebro.3 A decisão do STF muda, ou põe em oficial, a interpretação que a Justiça deve ter sobre tais casos. Antes da sua aprovação, o Estado não tinha uma interpretação definida sobre o tema,…

20 motivos para ser contra a descriminalização da maconha 20 motivos para ser contra a descriminalização da maconha 1- Saúde Por mais que os usuários digam que a maconha só lhes faça bem, não é isso que aponta a medicina. Os males que a maconha traz são tantos que nem vou descorrer sobre eles. Vejam abaixo os principais: 2- Circulação Da mesma forma que o Estado pode proibir a circulação de um remédio que faz mal a saúde de seus cidadãos, pode também proibir a venda da maconha,…