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Concluamos estas considerações sobre a influência dos Direitos Orientais no Direito Romano tardio com duas observações: 1. A matéria é complexa e muitos exemplos de influência oriental estão sujeitos a controvérsia. 2. Volterra, seguindo S. Nicolo (I problemi degli influensi...), anota que o início da influência oriental situa-se bem antes de Justiniano e, precisamente, no primeiro século do Baixo Império, “quando, como repetidas vezes afirmou Albertario e como afirma a…

Ministério Público (Lei 8.625/93) prevê a admissibilidade de designação de promotores de justiça para casos expressamente previstos e não para satisfazer qualquer vontade específica do Procurador-Geral de Justiça (art. 10, IX: cabe ao chefe da instituição designar membros do Ministério Público para: “a) exercer as atribuições de dirigente dos Centros de Apoio Operacional; b) ocupar cargo de confiança junto aos órgãos da Administração Superior; c) integrar organismos estatais afetos a sua área de