Márcio Ingressou Com Reclamação Trabalhista

reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, A a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo. B o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença. C caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo. D a sentença não faz coisa julgada material. QUESTÃO 45 A ação rescisória A não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente…

26.2013.8.12.0101 3.2 Autos n.º 0006184 – 44.2009.8.12.0002 (002.09.006184 - 7) 3.3 Autos n.º 0801221 – 18.2013.8.12.0002 3.4 Autos n.º 0011928 – 15.2012.8.12.0002 3.5 Autos n.º 0002999 – 95.2009.8.12.0002 (002.09.002999 - 4) 4. AUDIÊNCIAS TRABALHISTA 4.1 Autos n.º 00806/2009-022-24-00-0 4.2 Relatório de Visita ao Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região 1. AUDIÊNCIAS CRIMINAIS 1.1 AUTOS N.º: 0011928 – 15.2012.8.12.0002 AÇÃO: Ação Penal – Instrução e Julgamento DATA:…

Márcio André Lopes Cavalcante Julgados não comentados por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: REsp 1.361.900-SP, EDcl no REsp 1.147.595-RS, REsp 1.331.168-RJ, REsp 1.319.232-DF. Leia-os ao final deste Informativo. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE CONTAS  Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Imprensa…

da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente a alegação da reclamada, em seu recurso de revista, que defendia a inaplicabilidade da súmula 47 no caso em que um de seus empregados, de sua lavoura de cana de açúcar. Na reclamação, o empregado alegou trabalhar em ambiente insalubre (exposição prolongada ao sol). Após parecer de perito designado pelo juízo de 1ª instância, que considerou grau médio de insalubridade, o juiz negou o pedido. Insatisfeito, o empregado…

Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que…

trabalhador da função gratificada e determinou o seu retorno ao cargo, com o pagamento da gratificação correspondente. Os julgadores concluíram que a retirada do cargo ocorreu como punição, e, por isso, o ato foi considerado abusivo, já que a lei trabalhista não prevê esse tipo de penalidade. As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo. Entretanto, apesar de a instauração…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

.......................27 5.4 Direito à vida e à integridade física e psíquica..............................................28 6 Consequência da violação dos direitos de personalidade na relação de trabalho........30 6.1 Responsabilidade trabalhista..........................................................................30 6.2 Fixação da indenização por dano moral........................................................32 6.3 Dano moral e dano patrimonial...............................

| |c) Os honorários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração| |e, por isso, devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários. (ERRADO | |d) As funções de diretoria e de gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em | |instituições financeiras, são privativas de

...................................................................................203 13. Partes e Procuradores ...................................................................................................................205 14. Ação Trabalhista e Dissídio Individual .......................................................................................205 15. Recursos ...................................................................................................................