Má Prestaçao De Serviço Celular

filiais da empresa Sol Nascente LTDA, localizada na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, e adquiriu três refrigerados no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), cinco televisores no valor de R$ 10.000, 00 ( dez mil reais) e 10 aparelhos celulares no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), efetuando a compra pelo sistema de crediário para pagar os produtos em 12 parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 2- Os produtos fornecidos pela reconvinda encontravam-se com…

Contra, a UNIÃO, pessoa jurídica de direito público representada pela AGU – Advocacia Geral da União, na pessoa do Advogado Geral da União, oficiante com endereço na Avenida César Hilal, 145, 3º Andar, sala 607, Santa E-mail: viniciojus@gmail.com – Celular: (27) 9.9867.7390 Rua: José Zamprogne, 110 – Bairro: Municipal I – Nova Venécia-ES Lúcia, CEP.: 29.052-231 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço para citação na Av. Vitória, nº 112 – Centro, Nova…

III, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 186 do Código Civil e art. 461 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Fonseca Teles, 18, Sala 30, São Cristovão - CEP 20940-200, Rio de Janeiro - RJ, com CNPJ: 04.206.050/0064-64, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE

com o cotejamento das provas e entendimento doutrinário e jurisprudencial. DOS FATOS 1 Em 04/04/2011, foi efetuada a compra pela Recorrida, e por BELTRANA após cadastro no site EMPRESA X, para a realização de compra de 02 (dois) aparelhos celulares, um da marca LOOK TV – ORANGE, (da autora), para 03 chips no valor de R$ 133,22 (cento e trinta e três Reais e vinte e dois centavos) e outro da marca LOOK TV – RED (da amiga da autora,), no mesmo valor, totalizando R$266,44 (duzentos e…

aptidão técnica, deve informar ao consumidor sobre todos os aspectos que digam respeito a sua atividade de fornecimento. É um dever de o fornecedor informar muito bem sobre o uso e o consumo adequado de seus produtos e serviços, inclusive fornecendo manuais, serviços de atendimento ao consumidor visando prevenir a ocorrência de danos durante a fruição (*). (*) grande parte das ações indenizatórias possui como fundamento a falta ou a insuficiência de informação na relação de consumo

que chamamos Expansão Minas, que envolve a ampliação de nossa área de atuação no varejo. O plano teve início em dezembro de 2010, quando adquirimos em leilão a concessão da Banda H, a última faixa de frequência disponível no País para a prestação de serviços de telecomunicações na plataforma 3G, em lo calidades que fazem divisa com municípios da área em que já atuamos. Todo o processo foi apoiado em um plano de trabalho detalhado, na firme dedicação de nossos associados e na longa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM FORTALEZA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ. SERVIÇOS DE ENTREGAS DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o No.: 06.103.644/0001-91, com endereço na Rua República Líbano, 1696, Meireles, Fortaleza - CE - CEP- 60160-140, representada por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à de presença de V

face da empresa de telefonia Velocidade Máxima S/A em virtude de serviço mal prestado e propaganda enganosa. Estimulado pela propaganda dos serviços que seriam prestados pela empresa Velocidade Máxima S/A a preço promocional, o Recorrente, que estava em viagem de férias, aderiu ao contrato de prestação de serviços via internet, a fim de usufruir de um bom serviço a baixo custo. Velocidade Máxima S/A, empresa prestadora de serviços de telefonia e internet, oferecia na propaganda um…

14001); • Aplica as legislações ambientais local, nacional e internacional; • Identifica as atividades produtivas geradoras de resíduos sólidos, poluentes atmosféricos e efluentes líquidos propondo soluções para o seu controle; • Prestação de serviços (como profissional autônomo ou por meio de sua própria empresa); • Gestão ambiental: • Eco turismo (parques e reservas); • Unidades de conservação (parques e reservas); • Gestão de resíduos sólidos – coleta seletiva. •…

liberdade. Já os contratos passaram a ter características individualistas, podendo as partes celebrar livremente acordos, o que faria lei entre elas. O novo código de 2002 em decorrência das relações contratuais em desequilíbrio, cláusulas abusivas e má fé, extinguiu com o caráter individualista, e passou a disciplinar um conjunto de interesses estruturados no princípio da socialidade, em que a força obrigatória dos contratos é mitigada para proteger o bem comum e a função social do…