Mutirão Carcerário

também, as regiões onde há maior população carcerária e, também, maior déficit carcerário, ensejando uma aplicação mais intensiva de recursos por parte do fundo. De acordo com dados do Ministério da Justiça, para setembro de 2002, Sudeste e Nordeste possuíam, respectivamente, 60,7% e 14,7%, do total da população carcerária do país, concentrando algo próximo a 21% e 57% do déficit de vagas no sistema carcerário nacional, que chegava nessa época a 62.490. Um fato que chama atenção quando se

em substituição a ela. Este talvez seja o ponto mais relevante da reforma. O índice de presos, principalmente os provisórios, no Brasil, é alarmante. O problema ganhou tamanha dimensão que levou o Conselho Nacional de Justiça a promover um “mutirão” carcerário, demonstrando que o judiciário tem capacidade de prender muito superior à capacidade de soltar. 1 S É R I E Atualização Legislativa ELSEVIER Mal ou bem, o legislador fez o seu papel, dotando o Estado de instrumentos…

medo também; o dia já estava clareando. Ficamos numa esquina com alguns moradores, conversando, esperando a poeira baixar. Afinal, conosco e em torno de nós não havia drogas nem armas, não havia nada que nos incriminasse. Resolveram que fariam um mutirão de moradores para nos levar até a saída da favela. Entre eles estariam alguns falcões - é que quando eles guardam suas armas, viram pessoas normais... O filho de Sua Excelência foi até a boca da favela, ver se a barra estava limpa e…

incêndios. TCU confirma devolução de supersalários no Senado Decisão obriga servidores a devolverem os pagamentos feitos acima do teto. Recurso contra devolução está sendo analisado pelo ministro José Múcio. Maranhão decreta emergência no sistema carcerário depois de rebelião Nesse período, pretende construir um presídio de segurança máxima e novas unidades no interior, além de reformar as que estão em situação ruim. Justiça condena acusados de matar 5 sem-terra na Chacina de…

As pessoas dependem umas das outras para obter os resultados pretendidos. As relações de produção, são as formas pelas quais os homens se organizam para executar a atividade produtiva. As relações de produção podem ser cooperativistas ( ex: mutirão ), escravistas ( como na Antiguidade européia ou período colonial brasileiro ), servis ( como na Europa feudal ) ou capitalistas ( como na indústria moderna ). são constituídas pela propriedade econômica das forças produtivas. Na condição de escravos

ênfase a participação da comunidade na definição de prioridades e na sua execução, com o que também pretende propiciar alguma renda aos seus moradores.32 Animada com o resultado da experiência, a SMDS criou, em 1981, com o apoio do Unicef, o Projeto Mutirão, pelo qual 15 favelas seriam atendidas no ano seguinte, incluindo obras de acesso, pavimentação, contenção de encostas e serviços de água e esgoto.33 Com a eleição de Brizola, e com a estrutura administrativa municipal atrelada ao…

repórter da Rede Globo pelo PCC, em agosto de 2006, é um episódio exemplar dos limites à legitimação pública desta espécie de ação, atualmente. O repórter foi libertado em troca d a leitura no ar de uma carta de reivindicações por direitos do sistema carcerário. Embora as formas como a reivindicação chegou a ser exibida tenham sido exaustivamente debatidas, o conteúdo da carta não teve nenhuma repercussão pública. Tratava-se de um texto pautado de fora a fora pelas palavras…

realizada pelo sistema de mutirão – Imunidade por força do artigo 150, VI, “b”, da CF – Inocorrência de prestação de serviço sujeito à exação de ISSQN – Sentença mantida – Negaram provimento ao recurso. VOTO A r. sentença de fls. 452/456, de relatório adotado, julgou procedente a demanda para declarar nula a exigência tributária do ISS referente à obra realizada. Reconheceu haver provas seguras no sentido de que a reforma do imóvel foi realizada em regime de mutirão, sem pagamento…

sentido: HC 94.025/SP, rel. min. Menezes Direito, Primeira Turma, DJ de 3-6-2008. Neste último julgado, ficou expressamente consignado que 'relativamente aos crimes hediondos cometidos antes da vigência da Lei 11.464/2007, a progressão de regime carcerário deve observar o requisito temporal previsto nos arts. 33 do CP e 112 da LEP, aplicando-se, portanto, a lei mais benéfica". O art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/1990 (na sua redação original) não pode ser utilizado como parâmetro de comparação…

relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundos de programa e convênios com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e auto construção orientada serão reduzidos para 20% (vinte por cento), considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e nove metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos e cinqüenta metros quadrados ( Lei…