Municípios

DE ENSINO REGULAR NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS Maria Aparecida Correia Paulo Cezar Ribeiro Brandão RESUMO O presente artigo é o resultado de uma pesquisa de cunho qualitativo sobre o processo de inclusão de pessoas com necessidades especiais em escolas de ensino regular no município de Sidrolândia-MS. A mesma foi desenvolvida entre algumas instituições de ensino deste município por meio de…

SUBVENÇÕES NOS MUNICÍPIOS Primeiramente, é importante esclarecer que subvenção é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para organizações, governamentais ou não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. O art. 204, I da Constituição Federal estabelece a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução dos programas ligados à assistência social para espera…

programa chamado Municípios Verdes. Para os que consideram o programa ambicioso demais, a boa notícia veio da grande adesão dos municípios à ideia. Até a última sexta-feira (25), 75 dos 143 municípios paraenses já haviam aderido ao Programa, que estabelece uma série de benefícios para as cidades que cumprirem as metas pré estabelecidas. O município de Paragominas apresenta-se como exemplo de que a iniciativa é factível e, por isso, foi escolhido como sede do lançamento do “Municípios…

paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe). Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período. As eleições para prefeito ocorrem no…

DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ................................................................................... 4 CAPÍTULO I..................................................................................................................... 4 DO MUNICÍPIO............................................................................................................... 4 SEÇÃO…

abrangendo os municípios de Queimadas, Cansanção, Andorinha, Monte Santo e Uauá. As minas encontram-se distribuídas ao longo da serra de Itiúba com as seguintes denominações de Sul para o Norte: Pau Ferro, Barreiro, Laje Nova, Ipueira, Socó, Pindoba, Medrado, Lagedo, Riachão II, Riachão I, Monte Alegre, Teiú, Várzea do Macaco II, Várzea do Macaco I e Logradouro do Juvenal. As lavras em atividade estão assim distribuídas na região, segundo dados da CBPM: MINÉRIO MUNICÍPIO ÁREA…

História do Município A criação do município de Barra do Garças veio a ser uma encampação do município de Araguaiana, ou seja, uma mudança de sede de Araguaiana para Barra do Garças, passando Araguaiana à distrito de Barra do Garças. As primeira notícias acerca da região se deram por conta das lendárias Minas dos Martírios, no século XVII. Neste período o imenso quadrilátero barra-garcense era habitado de cima abaixo por povos indígenas das nações boróro e xavante. A região teve efetivo início

Mandirituba é um município do estado do Paraná, ainda pequeno em visto os demais municípios do estado. Com esse projeto podemos ver o como esta o desenvolvimento desse município, e relação a saneamento básico, a moradias e a saúde publica. Podemos perceber também como esta a administração desse município, para ver se todas as necessidades da população são resolvidas. Mandirituba 2. INDICADORES SOCIODEMOGRÁFICOS Mandirituba é um município…

Municípios O Brasil e formado por estados que, sua vez, são formados por partes menores – os município . No Brasil existem 5 564 municípios, muito diferentes entre si . Podem se localizar nas mais distintas paisagens: praias, montanhas, florestas etc. Alguns têm um grande número de moradores, outro numero bem reduzido. Grande parte dos municípios é formada por uma zona urbana e uma zona rural. A cidade fica na zona urbana e é onde normalmente se encontra a sede do município. As…

Departamento de Direito A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A previsão original... Conforme Boulos (2013), originariamente, o art. 18, parágrafo 4º, da Constituição estabelecia que todas as alterações relativas a criação, fusão, incorporação ou desmembramento municipal deveriam ser feitas por lei estadual, obedecidos requisitos previstos em lei complementar também estadual, e dependeriam de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente…