Municípios

e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III Da Administração Municipal (arts. 24 a 29) Capítulo IV Das Competências do Município (arts. 30 e 31) Capítulo V Dos Servidores Municipais (arts. 32 a 52) Capítulo VI Do Patrimônio Seção I…

COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RJ Petrópolis - RJ 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 5 3 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 9 REFERÊNCIAS .......................................

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LV FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2007 Nº 13.676 PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 9277 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o ambiente de especialidade Gestão Pública e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Cargos,…

INTRODUÇÃO Com uma área de quase três mil quilômetros quadrados e uma população de 17.193 habitantes, Cachoeira do Ararí é uma cidade ecoturista, com uma cultura muito rica que possui muitas atrações de interesse turístico e cultural. Nesse intrigante município encontra-se uma população de pessoas humildes de uma etnia bastante variada que reúne parte da história, da cultura, das crenças, do artesanato e da culinária marajoaras. Neste trabalho, abordaremos o “universo cachoeirense”…

Município de Petrópolis Dados Básicos |População |Área |Bioma | |295.917 hab. |796 km2 |Mata Atlântica | Histórico A mais antiga concessão de terras de que temos conhecimento na zona de Petrópolis - escreve Frei Estanislau Shaette - "é a da Carta Régia de 22 de agosto de 1686, doando a Francisco de Matos Filgueira e…

Plano de Trabalho do município de Rio Negro, região de Curitiba, para as ações a serem realizadas durante o ano 2011, pela Unidade Municipal do Instituto Emater. 2. DIAGNÓSTICO 2.1 – Informações Gerais O município de Rio Negro situa-se na região sudeste do estado do Paraná, distante 109 km de Curitiba fazendo divisa com o estado de Santa Catarina, com as cidades de Mafra e Rio Negrinho, através do Rio Negro. O município é margeado pelo Rio Negro e pelo

2 O Crack nos Municípios brasileiros A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a alarmante proliferação do uso de drogas nos Municípios do país, realizou a pesquisa, com ênfase ao crack, em 3.950 (71%) cidades para investigar se as drogas já estão presentes no município e como o poder público municipal está organizado para enfrentar este problema, e qual a participação da União e dos Estados. Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados em 2010, o psiquiatra especializado

objetivo desta busca e estudo deste exame teórico são as adoções, políticas públicas, as estratégias de enfrentamento por parte do poder público com relação ao atendimento dos moradores de rua no município de Cacoal. O interesse em investigar as medidas adota por parte das autoridades constituídas no município deve-se ao fato que as pessoas que estão nesta condição carente de vida social, não estão excluídas da legislação maior, a elas são concebidos os mesmos direitos e garantias…

END: AVENIDA NOSSA SENHORA DE BROTAS, S/Nº CEP: 78.480-000 FONE/FAX: (65) 3353-1345/1121 VICE-PREFEITO: EVANS MONTEIRO DA SILVA (PP) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO: 12/12 PADROEIRA DO MUNICIPIO: NOSSA SENHORA DE BROTAS 25/08 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07h às 13h. ÁGUA BOA - e-mail:…

Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios. No entendimento de José Afonso da Silva, competência “é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões”. Competências são as diversas modalidades de poder de que servem os órgãos ou entidades estatais para realizar suas funções. A federação inadmite a hierarquização entre seus entes, ou seja, não é a União superior aos Estados e municípios. As competências…