O mundo das leis

O MUNDO DAS LEIS A palavra lei quer dizer aquilo que liga. As leis estão presentes em nossa vida desde antes de nascermos. Elas servem para proteger todas as pessoas, do nascimento à morte. Quase todas nossas atividades estão reguladas pelas leis, que determinam o que as pessoas podem ou não podem fazer, bem como o que se é obrigado a fazer. Muitas vezes nem desconfiamos que as leis existem. Mas elas servem para, além de proteger todos os cidadãos, assegurar o funcionamento da vida em sociedade. Por isso, conhecê-las significa ter instrumentos para exigir que nossos direitos sejam respeitados. Na sociedade temos leis ou normas morais, normas sociais e normas jurídicas. A diferença está em que, quando uma pessoa desobedece a uma norma moral ou a um costume, ela não fica sujeita a uma punição imposta pela Justiça ou por uma autoridade pública. Uma pessoa que conta uma mentira para outra pode só estar cometendo uma infração moral, mas não uma ofensa jurídica. Ela pode ter ser punida pelo “tribunal de sua consciência”, mas não pelo tribunal do Estado. O mesmo acontece com as normas sociais -quem comete uma gafe, fica mal socialmente, mas também não é levado à presença dos ”homens da lei”. Mas, com as normas jurídicas é diferente, se uma pessoa diz que é solteira, mas na verdade é casada, e se essa declaração constar de algum documento, essa mentira além de infringir uma norma moral, infringe também uma norma jurídica, pois o Código Penal estabelece como crime de falsidade

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-EAD ANDRE AVELINO REJANE PIAJETE MARIA DE FÁTIMA NO MUNDO DAS LEIS Carmo do Paranaíba 2012 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-EAD ANDRE AVELINO REJANE PIAJETE MARIA DE FÁTIMA NO MUNDO DAS LEIS Carmo do Paranaíba-MG 2012 INDRODUÇÃO O Direito é uma ciência social que estuda o complexo das leis e normas que regem as relações jurídicas entre…

NO MUNDO DAS LEIS A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa compreensão amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa…

Almeida dos santos Liliana Maria Kurtz No mundo das leis Esta atividade da alguma idéia a resprito das leis em nosso país mas o que são leis? E como elas são criadas? Leis são regras de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem eo progresso em uma comunidade.Normas elaboradas e votadas pelo poder legislativo.Obrigação imposta pela consceencia e pela sociedade.norma,regra. O processo legislativo .é o conjunto de atos realizados pelos…

elaboração das leis ordinárias, a criação de 776 novas normas por dia útil, sobre a contratação de menores para trabalhar em empresas em geral de acordo com o código civil, sobre os impostos estaduais e os municipais e o mais caro para as empresas em geral. DESENVOLVIMENTO ‘ 1. O TEXTO CITA VÁRIOS TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS, DENTRE AS QUAIS DESTACA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS, LEIS ESTADUAIS E LEIS MUNICIPAIS. DISCORRA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO,…

interesses estejam amparados em acordos firmados entre si ou entre os respectivos países, como uma única ação;(Incluído pela Lei 12545, de 2011). XIII-designar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de caráter técnico nas áreas de metrologia legal e de avaliação da conformidade, no âmbito de sua competência regulamentadora;(Incluído pela Lei 12545, de 2011). XIV-atuar como órgão oficial de monitoramento da conformidade aos princípios das boas práticas de…

APROVAÇÃO DA LEI DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A COPA DO MUNDO Bolso cheio para a “dona FIFA” e cofres públicos vazios A Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA) conta com 209 países membros, leis próprias e um poder enorme, que vai além da simples regulação do tão aclamado esporte mundial. Até a Organização das Nações Unidas (ONU) deixaria a desejar frente a sua grandeza. Com todo o seu arsenal, suas exigências não poderiam ser pequenas. Dentro do rol das entidades…

O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria² ¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das…

Origem e História do Vôlei no Mundo Professor de educação física, do qual iremos relatar, criou um esporte. Assim como James Naismith, que criou o basquete, William G. Morgan foi o criador do vôlei. No final do século XIX, na cidade de Massachusets, nos Estados Unidos, mais precisamente no ano de 1895, Willian G. Morgan, diretor de Educação Física da sede local da Associação Cristã de Moços, estava determinado em inovar a grade curricular. Ele desenvolveu métodos próprios…

1-As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. O ambiente de negócios no Brasil é bastante complexo, existem uma infinidade de tributos e novas leis e decretos são sancionados a cada dia. Estudo realizado pelo IBPT mostra que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, ou seja, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, foram editadas mais de 4…