Acompanhamento de fiscalização externa NR 33

...................3 3 DADOS DA EMPRESA................................................................3 4 CONTROLES DE REGISTRO...................................................4 5 DESENVOLVIMENTO................................................................4 6 INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / NÃO CONFORMIDADE E CONFORMIDADE.........................................4 7 RESUMO DECRETOS...............................................................11 8 CONCLUSÃO .............................................................................14 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho e a Fiscalização e Penalidade para o cumprimento das Normas Regulamentadoras NR28, A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados da empresa OREZETNEDICA LTDA. 2 OBJETIVO O objetivo é estabelecer os procedimentos de não Conformidade e Conformidade e ação corretiva e ação preventiva são essas as medidas que posso propor para que não haja não conformidade na empresa OREZETNEDICA LTDA. 3 DADOS DA EMPRESA Nome da empresa OREZETNEDICA LTDA Endereço Rua Tereza Palagi Lyra n 82, Bairro Piazza di Roma, Sorocaba, SP/ CEP 18051-765 Telefones 3202-5225 / 9138-3449. CNPJ 12.305.325.0001/14 Número de colaboradores 784 Atividade principal Usinagem de dispositivos, peças, ferramentas e utensílios em geral. CNAE 25.99-3 Grau de…

ASSESSORIA JURÍDICA – FIESP/CIESP PARECER “INSALUBRIDADE” NR15 - Atividades e Operações Insalubres − Legislação − Adicional de Insalubridade − Penalidades − Multas [última atualização: 26.06.2001] A Constituição Federal de 1988, além do disposto no art. 7º, inciso XXII, que estabelece ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, prevê, no inciso XXIII do citado artigo,…

as infrações 11 Parte 1. B 12 Parte 1.A Durante inspeções realizadas em canteiros de obras de sua empresa, foi realizado um relatório fotográfico (22 imagens) com possíveis não conformidades perante a legislação de segurança. Como informação prestada pelo administrativo da obra obteve-se que ele desconhece onde estão os ASOs de todos terceirizados na obra, assim como PPRA, PCMAT, PCMSO, livros de inspeção dos principais equipamentos como guincho, grua e elevador de…

CESBOC – CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA. FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES – NR28 TST 20 CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM QUALIFICAÇÃO EM BOMBEIRO CIVIL Gabriela Roberta, Glaysson Antônio, Mariana Vieira e Meirian de Souza. CONTAGEM – MG 2015 DESCRIÇÃO DA PENALIDADE SOFRIDA A empresa Doceria Moratta Ltda., possui 250 funcionários em seu quadro de funcionários e foi autuada pelo Ministério do Trabalho porque mesmo com obrigatoriedade, o…

trabalho, a manutenção da mesma e ainda a fiscalização de seu funcionamento. [pic] Figura 1 - Descrição das responsabilidades Embora a ação prevencionista deva valorizar a conscientização, vale frisar que a legislação garante ao empregador ação disciplinar em quatro etapas, caso os procedimentos de segurança sejam ignorados pelo empregado: • Advertência oral; • Advertência escrita; • Suspensão sem pagamento; •…

Código Penal, no Código Civil, na Portaria 3.214/78 do MTE[7]e em diversas legislações relacionadas ao tema que tenha por objetivo a proteção à saúde e a segurança do trabalhador. A Importância de seu controle é para preservar a segurança, bem estar e qualidade de vida dos funcionários, tendo assim maior aceitação no ambiente de trabalho, com isso a empresa terá várias vantagens como a melhoria de ambiente, capacitação da equipe de segurança, diminuição de acidentes de trabalho, redução…

PPRA NR10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE NR11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS NR12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NR13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO NR14 - FORNOS NR15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES NR16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS NR17 - ERGONOMIA NR18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NR19 - EXPLOSIVOS NR20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS NR21 - TRABALHO A CÉU ABERTO NR22 - TRABALHOS SUBTERRÂNEOS…

trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas, no que tange a medicina e a segurança do trabalho. A NR-3 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, no Art.161 da Consolidação das Leis de Trabalho. O termo embargo (item 3.3) significa “paralização parcial ou total de obras na construção civil”. Define-se como obra, de acordo com o item 3.3.1 da NR-3 “todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma”.…

que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo…

a diretriz do PCMSO, indicando e realizando os exames devidos. Entendemos que a realização de um ASO, fora da lógica legal, sem o devido reconhecimento, de fato, do ambiente laboral e do trabalho exercido é uma situação delicada para o empregado e principalmente para o empregador e para médico emitente. A prática do ASO avulso se justifica na maioria das vezes por praxe administrativa das empresas, sendo realizada apenas na contratação e na demissão. Na maioria das vezes o…