A LEI DA FICHA LIMPA

A LEI DA FICHA LIMPA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E SUA APLICABILIDADE NAS ELEIÇÕES DE 2014 Adão Jhony Vieira do Nascimento, Joel Dantas dos Santos Filho, Pablo Raylan Souza Lima, Sílvio Kléber Araújo Soares Júnior¹, Joaquim Tomás Marques Silva Júnior² ¹Alunos-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, silviokjr@hotmail.com ² Prof. Orientador-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, joaquimj@gmail.com Resumo: A corrupção sempre foi um dos piores males que pode existir em uma sociedade, principalmente quando ela está inserida dentro do sistema político de uma nação, um governo corrupto gera um prejuízo imensurável a organização social, ainda mais quando a impunidade impera. Foi com essa preocupação, que no final dos anos 2000, os cidadãos brasileiros inconformados com tanta impunidade oriundo de ilícitos praticados na administração pública, uniram forças ao juntarem 1,3 milhão de assinaturas para ingressarem com o projeto de lei de iniciativa popular nº 519/09, do qual se originou a lei complementar 135/2010, mais conhecida como a lei da ficha limpa, que modificou a lei complementar 64/90, a lei das inelegibilidades. O ano de 2014 será um marco para a lei da ficha limpa, pois será a primeira vez que essa lei será aplicada em eleições gerais. Esse projeto tem por objetivo, analisar a lei complementar 135/2010, em seus aspectos constitucionais, e também apresentando as mudanças que essa lei trouxe em relação a lei complementa 64/90. Buscou se também trazer dados das…

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (Lei complementar nº 135/2010) XXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxx@outlook.com XXXXXXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxxxx@gmail.com Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar de forma objetiva algumas mudanças oriundas da Lei Complementar nº 135/2010, que ficou amplamente conhecida como Lei da Ficha Limpa, responsável por…

LIMA A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO São Luís 2012 Ângelo Sousa Lima Curso de Direito 2º período – Turno: matutino A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino. São Luís 2012 SUMÁRIO RESUMO…

Gabriel Aluno: Karla Vanessa Souza Pinto Matrícula: 201401202713 Turma: 3003 Turno: noturno Sala: 215 Caso concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira aprovada pela vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010. [...]. A proposta foi aprovada…

Ficha limpa e o devido processo eleitoral Postado em 26/07/2010 RODRIGO LAGO e ISRAEL NONATO (…) o grande Janio de Freitas afirmou que “mesmo que a Lei Ficha Limpa seja defeituosa, seu sentido é bastante claro”. De fato, tem o peso das 1,3 milhão de assinaturas que acompanharam o projeto ao Congresso. Mas, vem cá: eu também gostaria de ver, digamos, a cura do câncer. Mas temo que bolar um projeto de lei acompanhado seja lá de quantas assinaturas for, não seja suficiente para mudar a…

processo de seleção de legisladores e a produção legislativa;  Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro. Estrutura do Conteúdo 1 - Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário; 2 - Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e…

A Aplicação da Ficha limpa em cargos comissionados dentro do poder Judiciário. 1. INTRODUÇÃO A constitucionalidade da lei 135/2010, lei da ficha limpa, cominada a aprovação da resolução de nº 156/2012 apregoada pelo CNJ, evidencia a vitória da sociedade frente à busca da ética, mudança e moralidade tão requisitados nos três poderes pelo povo brasileiro. Especialmente dentro do Judiciário, àquele mensageiro de uma justiça transparente e portador da feição brasileira. Dando ao povo uma…

1. ORIGEM DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI DA FICHA LIMPA A Lei da Ficha Limpa teve origem um projeto de Lei de Iniciativa Popular, e resultou na Lei Complementar 135/2010, que veio a alterar significativamente a Lei Complementar 64/1990. Desta forma, é de extrema relevância estabelecer o contexto histórico em que se encontra inserida a citada lei. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa…

A LEI DA FICHA LIMPA E SEUS REFLEXOS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2010 E ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 PATRÍCIA BRASIL INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe apresentar a polêmica Lei da Ficha Limpa e seus reflexos nas Eleições Gerais de 2010 e nas Eleições Municipais de 2012. A Lei Complementar n. 135, publicada em 4 de junho de 2010, que alterou a redação da LC n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidades) ganhou destaque nacional e ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa. Após vários…

de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE CURITIBA 2011 A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE CURITIBA 2011 Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção…