Mudanças Trazidas Pela Lei Da Ficha Limpa 1 Quem

informações necessárias sobre a sociedade ECO²MÍDIA AGENCIAMENTO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE LTDA (doravante denominada simplesmente “FRANQUEADOR”), empresa franqueadora da rede de franquias Mídia Pane®, conforme determina a Lei no 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Esta lei exige a entrega da “Circular de Oferta de Franquia” ao candidato com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da data de assinatura do Contrato de Franquia ou do pagamento de qualquer remuneração ao…

Brasil) O Combate à corrupção nas prefeituras do Brasil / Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO. -5. ed. -- São Paulo : 24X7 Cultural, 2012. 1. Administração municipal - Brasil 2. Corrupção administrativa - Brasil I. Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO Brasil. 12-13207 CDD-352.140981 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Corrupção administrativa municipal : Administração Pública 352.140981 O Combate à Corrupção nas Prefeituras do…

legislativo, que visa à participação do povo na proposta de leis de iniciativa popular de forma a interagir entre outros cidadãos que buscam um mesmo objetivo, que é a criação de leis que venham ao encontro com as ansiedades do povo, porém percebemos quantas são as barreiras dificultadoras para que uma proposta de lei de iniciativa popular chegue ao Congresso Nacional. O art.61 §2º da CF/ 88 reza como deve ser tal procedimento, devendo o projeto de lei estar subscrito por no mínimo um…

Lima Junior. CONSULTA. ALTERAÇÃO. NORMA ELEITORAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. APLICABILIDADE. ELEIÇÕES 2010. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL. OBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. - Consulta conhecida e respondida afirmativamente. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO: Consulta formulada pelo Senador da República Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, nos seguintes termos (fl. 5): “Uma lei eleitoral que disponha sobre…

:: Abigail Silvestre Torres :: Elizabete Satie Henna :: João de Jesus da Costa Revisão :: Andréia da Silva Barbosa Sumário Apresentação ................................................................................................... 5 1. Controle social no Brasil: uma aproximação ao debate .......................... 6 1.1 Controle social para a gestão democrática ............................................. 6 1.2 Desafios para o controle social pelos conselhos…

A NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto…

Morality; Legality. * MARLON BRUNO DE ANDRADE é Mestre em História, Direitos Humanos, Território e Cultura no Brasil e América Latina, ênfase em Direito, pela Universidade Pablo de Olavide, especialista em Direito Público e acadêmico de Filosofia. 79 1. Introdução A Constituição Federal, no seu art. caput, consagrou expressamente princípios administrativos basilares legalidade, da impessoalidade, moralidade, da publicidade e eficiência. 37, os da da da Tais princípios têm por…

CAPÍTULO 1 O HOTEL E SEUS SETORES: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES O hotel é um todo e deve funcionar como um sistema bem entrosado, inter relacionado e harmônico. Embora todas as partes que compõem esse sistema sejam importantes para o seu perfeito funcionamento, algumas assumem, em relação às demais, maior relevância. Cito apenas alguns setores que serão avaliados a seguir. 1.1 Recepção O cliente logo que chega ao hotel mantém-se, permanentemente, em contato com a recepção

com a justificativa de realizar uma revisão capaz de dimensionar o “estado da arte” dos estudos específicos sobre as complexas relações entre a internet e esfera pública. Palavras-chave: esfera pública; internet; política; redes sociais. 1. Introdução O presente artigo tem o intuito de mapear estudos que revelaram uma correlação com a temática esfera pública e ciberespaço nos trabalhos apresentados nos últimos cinco anos em duas sociedades científicas brasileiras, a…

1 INTRODUÇÃO No primeiro semestre do ano letivo de 2010, foi realizada uma pesquisa realizada pelos alunos do primeiro período de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Essa pesquisa — já realizada com sucesso em dois períodos anteriores na disciplina de Comunicação e Realidade Brasileira (que estuda a formação da sociedade brasileira em seus aspectos econômicos, sociais e políticos, com ênfase na estrutura e desenvolvimento dos diferentes meios de comunicação) — consiste