Mudanças Publico E O Privado

Neste trabalho analisaremos as mudanças atuais na relação entre a política de previdência e a assistência social no Brasil, políticas sociais entendidas como dois pilares básicos da proteção social. No atual contexto de crise comandado pelo projeto político-econômico neoliberal, essa relação entre as duas políticas públicas vive importantes transformações apoiadas numa divisão das responsabilidades da proteção social dos brasileiros entre o setor público e o privado reforçando assim o…

seus direcionamentos a politização da questão da saúde, a alteração da norma legal e a mudança do arcabouço e das políticas institucionais. A politização da saúde foi uma das primeiras metas a serem implementadas com o objetivo de aprofundar o nível da consciência sanitária, alcançar visibilidade necessária para inclusão de suas demandas na agenda governamental e garantir o apoio político à implementação das mudanças necessárias. A 8ª Conferência foi o acontecimento mais importante…

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA QUESTÕES: 1) Identifique três diferenças entre: a) setor público e setor privado; - O setor público resulta-se de uma convenção social específica em que há uma integração da esfera pública com objetivos em prol da coletividade. Enquanto no setor privado também resulta de uma convenção social coletiva, entretanto não visa necessariamente o interesse da coletividade, mas sim, dos indivíduos que integram a esfera privada. - O setor público é, por

compromisso ético de construção de uma sociedade mas digna e justa, de acordo com os princípios básico da Constituição Federal. O Direito público e privado deve ser considerado como um sistema unificado e harmonioso de normas e preceitos, pois sua partição implica riscos à unicidade do sistema, entretanto esta mantida nas doutrinas a repartição do direito (publico e privado) para fins metodológicos e didáticos para facilitar o entendimento dos estudantes quanto a estrutura jurídica. …

Funções clássicas do setor público: FUNÇÃO ALOCATIVA Quando o sistema de mercado não oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária a presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção. FUNÇÃO DISTRIBUTIVA A função pública distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas…

I. AS VÁRIAS DENOMINAÇÕES Simultaneamente ao surgimento de certas organizações no interior da sociedade civil, caracterizadas pela promoção de ações de natureza privada com fins públicos, diferentes denominações passaram a ser dadas às mesmas. Alguns exemplos são: organizações voluntárias, organizações não-governamentais (ONG’s), organizações sem fins lucrativos, setor independente, terceiro setor. Segundo SIMONE COELHO (2000), “essa multiplicidade de denominações apenas…

As Recentes Mudanças no Sistema Financeiro Nacional Edição 08 Poucos setores da economia brasileira têm experimentado mudanças tão significativas em sua estrutura, comportamento e resultados, após o Plano Real, quanto o setor financeiro, sobretudo o sistema bancário. Em parte, algumas dessas modificações já eram previstas, pois o programa de estabilização de julho de 1994, ao reduzir drasticamente a taxa de inflação, contribuiu para eliminar quase que completamente os ganhos que o…

a) Quais os conceitos e apropriação de Espaço Público e Espaço Privado na Grécia Antiga, segundo a autora? Segundo a Autora, na Grécia Antiga, em seu Espaço Privado o Homem tinha o papel principal sobre a família e aos escravos sem se preocupar com leis, ele era quem tinha o dever de manter o espaço privado (família) em segurança, organizada e alimentada, e tinha o poder totalitário sobre a vida e a morte, o papel da mulher era de procriar e cuidar dos filhos e seus escravos de ajudar…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES Rubia Carla Goedert * Rosalice Fidalgo Pinheiro ** SUMÁRIO: Introdução; 2. A Constitucionalização do Direito Civil; 2.1 A Fronteira entre o Público e o Privado; 3. Os Direitos Fundamentais; 4. A Publicização do Direito Privado e os Direitos Fundamentais; 5. O Contrato e a Oponibilidade dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 6 Considerações Finais; Referências. RESUMO: A pretensão…

Fortes Nunes Martins1 1. Introdução A Administração Pública é regida por princípios que se encontram discriminados na Constituição Federal (art. 37). Estes princípios são a base de toda a atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e servidores. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998, o neoliberalismo, a ordem econômica instalada no…