Trabalho Seguridade Social
1° Semestre/2015
5º Período
Roteiro de trabalho: Reforma Sanitária
1) Explique cada um dos seus direcionamentos a politização da questão da saúde, a alteração da norma legal e a mudança do arcabouço e das políticas institucionais.
A politização da saúde foi uma das primeiras metas a serem implementadas com o objetivo de aprofundar o nível da consciência sanitária, alcançar visibilidade necessária para inclusão de suas demandas na agenda governamental e garantir o apoio político à implementação das mudanças necessárias. A 8ª Conferência foi o acontecimento mais importante nesta direção.
A alteração da norma constitucional ocorreu no processo constituinte com toda a articulação e mobilização efetuada, tendo como resultado um texto bom para a saúde, que incorpora grande parte das reivindicações do movimento sanitário. Ao analisar o processo, muitos autores e lideranças de entidades consideram que nenhum outro setor teve o desempenho e uma proposta clara como a Saúde.
A mudança do arcabouço e das práticas institucionais foi realizada através de algumas medidas que visaram o fortalecimento do setor público e a universalização do atendimento; a redução do papel do setor privado na prestação de serviços à Saúde; a descentralização política e administração do processo decisório da política de saúde e a execução dos serviços ao nível local, que culminou com a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e depois , em 1988, SUS (Sistema Único de Saúde), passo mais avançado na reformulação administrativa no setor.
2) A partir do Movimento Sanitário e sua constituição, aponte os princípios norteadores que vieram a dar origem ao SUS.
Os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde são:
- Saúde como direito de todos e dever do Estado, ainda que se conte com a cooperação dos indivíduos, das famílias, da sociedade e das empresas;
- universalidade e eqüidade do acesso;
- fim da dicotomía entre