Mudanças Na Lei 6404 76

Seminário “O Impacto da Lei nº 11.638/07 na Fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008” APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC Ernesto Rubens Gelbcke Representante da FIPECAFI no CPC Sócio da Directa Auditores 02 e 03 de Fevereiro de 2009 Brasília * COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC ORIGEM O CPC foi criado visando atender as seguintes necessidades: • Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de…

estabelecido pelo FASB: negociação, mantidos até o vencimento e disponível para a venda. Os critérios estabelecidos pela Circular 3.068/01 eram divergentes com as regras estabelecidas pela Lei 6.404/76 (Lei das S/As), que estabelecia como critério de avaliação o custo de aquisição ou valor de mercado, se este for menor. Porém, a Lei 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007, alterou esse dispositivo, ao estabelecer que as aplicações em instrumentos financeiros sejam avaliadas pelo seu valor…

avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar”. A Lei 11.638/07 alterada pela Lei 11.941/09 insere o Brasil no grupo dos países comprometidos com a convergência das normas internacionais. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, bem como nas Sociedades com o ativo superior R$ 240 milhões ou receita bruta superior a R$300 milhões, visando sua adequação…

objetivo geral avaliar o conhecimento dos acadêmicos do curso de graduação em ciências contábeis da Universidade Estadual Vale do Acaraú em relação a elaboração (estrutura) das demonstrações contábeis de acordo com as normatizações vigentes (CPC´s, Leis 6.404/76, 11.638/07 e 11.941/09), já que essas são responsáveis por demonstrar a situação financeira e econômica de uma entidade e por gerar informações necessárias para a tomada de decisão. Para alcance desse objetivo, estruturou-se uma…

Moussa Gabriella Liba Ingrid Neumann Karina Kano Marcelo Rossi Oscar Sigaki  A fusão é uma operação entre duas ou mais empresas envolvidas e geralmente semelhantes, que juntam seus patrimônios para formar uma nova sociedade comercial. (Lei 6.404/76, artigo 228): “fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova que lhes sucederá em direitos e obrigações”.   A aquisição trata-se da compra de uma empresa por outra, na qual…

sociedade que surge assume todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas, conforme disposto na Lei nº. 6404/76, art. 228; ● Do ponto de vista contábil, esse processo deve respeitar as regras técnicas de acordo com as novas orientações dos Comitês de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e das Leis nº. 6404/76 e 11638/07 Aspectos Jurídicos na Fusão ou Aquisição ● Lei antitruste 9884/94 - Concorrencia; ● Direito dos Credores - Prejuizo dos Credores Anula…

empresária em nome coletivo, sociedade empresária em comandita simples, sociedade empresária limitada), sociedade simples, sociedade não personificada em comum e sociedade não personificada em conta de participação. Os tipos regidos por lei especial (Lei 6404/76) são as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações. As sociedades de capital e indústria deixaram de existir no novo Código Civil. Contudo, atualmente se admite que a sociedade simples, em sua forma própria,…

em um determinado período dentro da empresa. 2. Demonstração do resultado do Exercício (DRE) Demonstração do resultado do Exercício (DRE) Criado em 15 de dezembro de 1976 no artigo 187 da lei n 6404, tem como objetivo de demonstrar operações feitas em um determinado período o DRE nos mostra os lucros ou prejuízo de uma empresa. 3. Receitas Medidas fundamentais utilizadas na contabilidade, que demonstram alterações patrimoniais…

of Assets, emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), trata do procedimento internacionalmente conhecido como Impairment Test ou Teste do Valor Recuperável de Ativos. De acordo com o parágrafo terceiro, do artigo 183, da Lei 6.404/76, Lei Societária, a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no Imobilizado e no Intangível, para assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao…

analítica: inventário de estoques, de duplicatas a pagar ou receber, etc. Exemplo de demonstração contábil sintética: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício. 2.3 Relatórios contábeis obrigatórios A Lei nr. 11638/2007, que alterou o Art 176 da Lei 6404/76 – Lei das Sociedades por Ações – estabelece que ao fim de cada período social (12 meses), a diretoria das Sociedades Anônimas e das sociedades consideradas de grande porte (ativo total superior a R$…