Ambiente de trabalho nos frigoríficos avícolas debatido em audiência pública

Ambiente de trabalho nos frigoríficos avícolas debatido em audiência pública O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, nesta quinta-feira, 22, audiência pública para debater problemas e soluções em relação às condições do ambiente de trabalho nos frigoríficos avícolas no Rio Grande do Sul. O evento foi realizado na sede do MPT em Porto Alegre e contou com a presença de aproximadamente 50 representantes de entidades de classe dos frigoríficos e dos trabalhadores, além de procuradores e auditores-fiscais do Trabalho. O procurador-chefe do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, explicou que o objetivo do encontro foi o de discutir o meio ambiente de trabalho nos frigoríficos avícolas, “enfatizando a introdução das pausas na jornada de trabalho, para eliminar a possibilidade de lesões por esforços repetitivos ou doenças ocupacionais”. O superintendente regional do MTE/RS, Heron de Oliveira, destacou o "desnível que existe entre a pujança econômica - cada vez maior - do setor e o descuido com as questões atinentes à saúde e à segurança do trabalhador". Afirmou que este pode se converter num momento histórico, considerando a qualidade dos interlocutores envolvidos. Previu que as soluções não estão distantes, contanto que se queira fazer. "Este é o grande desafio que o MTE e o MPT esperam enfrentar com êxito no ano de 2012", concluiu. O coordenador do Projeto de Fiscalização em Frigoríficos do Rio…

condições análogas à de escravo: de um lado, o curto braço da lei quando se trata de punir crimes contra direitos humanos fundamentais perpetrados contra aqueles que, frente às dificuldades para sua sobrevivência, são iludidos por promessas de trabalho decente e/ou deixam-se submeter a condições tão precárias por absoluta falta de alternativas. Por outro lado, a permanente busca do lucro, neste caso de forma abusiva e fundamentada na super exploração da força de trabalho, aliada à…

Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 5.000 exemplares 2ª Tiragem: 1.000 exemplares – novembro de 2004 Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Esplanada dos Ministérios – Bloco F Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete Tels.: (61) 224-7312/226-1997 Fax: (61) 226-9353 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…

Nacional da Indústria (CNI), a União Brasileira de Avicultura (Ubabef), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo). Para leitura da NR 36 na íntegra, acesse o link do portal do MTE clicando aqui. Fonte: Revista Proteção Texto: Blog Segurança, Nosso Compromisso. Foto: Divulgação de MPT-SC 31-5-2013 – Revista…

atuantes na erradicação do trabalho infantil. 2014/2017 Assistência Social, Fóruns, Comissões e Outros. CMDCA Educação Saúde, MTE, MPT e ONG’s 1.2- Mobilização dos agentes públicos, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para as ações de erradicação do trabalho infantil; Ações desenvolvidas com maior envolvimento e articulação entre os atores envolvidos 2014/2017 Assistência Social, Fóruns,…

year 2010, focusing on records of the Union of Employees in Commerce (SEC) of Santa Cruz and South Region. I INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo geral analisar o movimento sindical e os impactos nas relações entre trabalhadores e empresas, desde o ano 2010, a partir dos registros do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul/RS. O tema aqui proposto tem relevância pelas inúmeras funções desempenhadas pelas entidades sindicais em suas relações com importantes órgãos com…

mais 2 horas extras, descanso semanal de 35 horas, pernoite de 11 horas (descanso noturno) e o tempo de direção do motorista profissional de 10 horas por dia, assim como a sua fiscalização por meio de papeleta de controle de jornada e disco tacográfo, perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também visa mostrar a contribuição que proporcionou à classe trabalhadora com a criação dessa lei. O trabalho de pesquisa foi elaborado e baseado no…

do trabalho – e na vida adulta – não basta somente contar com ações que encontrem, verifiquem e afastem meninos e meninas vítimas desse tipo de exploração. Em geral, fiscalizações trabalhistas, promovidas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm, no que diz respeito à tarefa de erradicar todas as formas de trabalho infantil, alcance limitado, porque agem mais no sentido de reprimir a prática do que preveni-la e garantir que não haja sua reincidência. Se o…

por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições. Parágrafo único - Para o exercício de suas funções, o Ministério Público do Trabalho reger-se-á pelo que estatui esta Consolidação e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal. Constata-se, portanto, que o MPT não é mais órgão do Executivo, subordinado ao mesmo. Ele tem independência e…

do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Hoje estão em vigência 34 NR´s de cumprimento obrigatório, das quais aplicam-se nove, indistintamente a qualquer empresa que possua ao menos 1 empregado. Sob um plano prático, a enumeração, subscrita, é o piso de cumprimento para qualquer empresa que admita ao menos um único celetista, independente do seu grau de risco e da atividade . As demais NR´s serão aplicadas conforme a atividade da empresa e segundo requisitos específicos de aplicação.…