Movimentos Sociais Agrários

DIREITO AGRÁRIO Bibliografia: Com relação a matéria infraconstitucional  Direito Agrário Brasileiro de Benedito Ferreira Marques, Ed Atlas. Do ponto de vista constitucional  Direito Agrário na Constituição de Lucas Abreu Barroso (do professor) – é uma espécie de constituição agrária comentada. Coletânea de leis agrárias  Estatuto da Terra e Legislação Complementar da Saraiva Pontos de concursos: Reforma agrária, usucapião agrário e questões conceituais. 1 – INTRODUÇÃO …

Brasil. b) do PCB, Partido Comunista do Brasil, que no movimento denominado Intentona Comunista pretendia implantar um regime stalinista no Brasil. c) da AIB, Ação Integralista Brasileira, organização nacionalista que pretendia implantar um Estado autoritário no Brasil, de inspiração fascista. d) do BOC, Bloco Operário Camponês, organização que tinha o objetivo de lutar contra as oligarquias e acabar com as desigualdades sociais. e) da Aliança Liberal, formada por grupos…

RESUMO Este estudo demonstra o histórico e a atualidade da Reforma Agrária brasileira, com ênfase na função social da propriedade familiar, sendo objeto de estudo o assentamento Santa Emília que é localizado no município de Barra do Garças-MT. Possui como problema a verificação do cumprimento do referido princípio na maioria das propriedades familiares, e a finalidade de descobrir se tal princípio é ou não efetivado na integra. O estudo foi desenvolvido com base no método…

IMPENHORABILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA, na área de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário. Orientador: Prof. Me. Marcelo Dadalt PORTO ALEGRE 2011 BÁRBARA CAMPEDELLI RIBAS PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE O presente Trabalho de Conclusão…

A formação do Espaço Agrário Brasileiro A atual organização do espaço agrário brasileiro resulta de um processo histórico, no qual diferentes porções do território foram incorporadas em diferentes períodos e com diferentes funcionalidades. Cada subespaço destes apresentou uma diferente organização social, cujos traços podem ser identificados nas diferenças regionais que se manifestam no presente. No processo de ocupação do território brasileiro, o espaço agrário estava assim organizado:

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À TERRA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DA HISTÓRIA 1. Introdução Quando nos anos de 1.500, as terras denominadas por Pedro Alvares Cabral de Vera Cruz, através da conquista e da possessão histórica, ato contínuo ao fincamento do sinal da coroa e da celebração da primeira missa, fundamento de domínio público sem necessidade de documento, passaram a pertencer ao Rei de Portugal, começaram os problemas agrários no Brasil, que…

Convivência humana; Trabalho; I.E. Movimentos Sociais; Cultura - Educação e Sociedade: Não existe sociedade sem prática educativa nem prática educativa sem sociedade – Relação dialética A educação, ou seja, a prática educativa é um fenômeno social e universal, sendo uma atividade humana necessária à existência e funcionamento de toda a sociedade. - Tipos de educação: Não intencional: A educação não intencional refere-se às influências do contexto social e do meio ambiente…

A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma agrária envolve aspectos econômicos, políticos e sociais. A questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo, entre grandes e pequenos agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais e os sem-terra. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é dos maiores desafios do Brasil. Na opinião de alguns estudiosos,…

início, o regime militar deu o primeiro passo para a realização da reforma agrária no País. O Estatuto da Terra é editado (Lei nº 4.504, de 1964) e são criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra. Em 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de…

DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO. 1 - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA (da propriedade imobiliária rural ou do imóvel rural). Como já se afirmou, a função social da terra se transformou no princípio fundamental do Direito Agrário. Atualmente, na exegese dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, sobretudo no tocante à terra rural, ou em outras palavras, à propriedade imobiliária rural, a garantia do direito de propriedade está condicionada ao cumprimento dos requisitos relativos à função…