Motivos Que Levaram A Emenda Constitucional N 29

visa analisar a questão sob um enfoque constitucional, de caráter principiológico, que nasceu da necessidade do direito positivo em adequar-se de maneira mais rápida ao dinamismo social, visando assim atender aos anseios da sociedade. A questão da união homossexual, vista como uma união estável, contemplada como entidade familiar, vem sendo reconhecida de forma reiterada pelo judiciário, munido da interpretação e da análise axiológica dos princípios constitucionais que permeiam o…

dia de amanhã, visto que, este, corre o risco de ficar impossibilitado para o trabalho, por motivos como doença, invalidez, ou por senilidade. Várias mudanças ocorreram com a previdência social nos últimos anos, as mesmas afetaram diretamente a vida dos trabalhadores. Com o advento da Reforma Previdenciária através da Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, alterada pela Emenda Constitucional nº. 40, de 2003, o qual modificou o sistema de previdência social implantando…

estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias. A importância do tema…

crianças até os 6 anos de idade. Pela primeira vez na história, uma constituição do Brasil faz referência a direitos específicos das crianças, que não sejam aqueles circunscritos ao âmbito do Direito da Família. Também pela primeira vez, um texto constitucional define claramente como direito da criança de 0 a 6 anos de idade e dever do Estado, o atendimento em creche e pré-escola. Posteriormente, entramos em um período de debate em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

publicações das Contas Nacionais pela Fundação Getúlio Nargas – até 1999. É uma introdução a outros destinados a discutir alguns dos motivos que empurraram a economia a essa prolongada estagnação de vinte anos, transformando-a num engenho destituído de dinamismo, incapaz de promover o crescimento da renda per capita e o bem-estar da população brasileira. O principal motivo, será demonstrado, é o estilo de gestão governamental adotado pelo Regime Militar em 1964 e vigente até hoje.…

trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (Art. 1º, CF/88). Um dos motivos da existência do Poder Judiciário é a sua função de aplicar o direito com independência, impondo a sua observância indistinta e na busca da pacificação social. As garantias que lhe foram atribuídas, na realidade foram outorgadas como prerrogativas para o imparcial, independente e seguro cumprimento de seu mister constitucional. Todavia, é de se salientar que as prerrogativas não foram…

apelação, seu processamento e julgamento. Demonstra que não há qualquer inconstitucionalidade no art. 285-A do CPC, que ele é plenamente compatível também com o sistema processual civil e que é um instrumento importante para a efetivação da garantia constitucional da duração razoável do processo. Palavras-chave: Artigo 285-A do CPC, lei nº 11.277/2006, requisitos, constitucionalidade. ABSTRACT The Brazilian Civil Procedure Code…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a Dra Maria Garcia. PUC/SÃO PAULO 2006 Banca Examinadora _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ . Aos amigos…

isonomia entre os países membros da OMC, em razão da mantença da importação de pneus remoldados provenientes dos Estados integrantes do MERCOSUL. Informou que as considerações apresentadas no Relatório do Painel, que circulou entre os Membros da OMC, levaram a União Européia a apelar, tendo o Órgão de Apelação da OMC mantido a decisão no sentido de que seria justificável a medida adotada pelo Brasil quanto à proibição de pneus usados e reformados, para fins de proteger a vida e a saúde…

agradecer à várias pessoas, sem as quais esse sonho concretizado, jamais teria sido sequer cultivado, até que pudesse florescer os primeiros ramos. Primeiramente, agradeço a Deus, aquele que me deu a força maior, pois realizei um sonho, não por outro motivo, mas apenas porque ele me permitiu. Colocou as pessoas certas no meu caminho na hora certa, retirou as pessoas certas na hora certa, me fez chorar e reerguer detalhadamente em cada segundo adequado, e hoje, depois de tudo, posso…