Morosidade Na Justiça Pre Projeto

............................... 5 1 SOCIEDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA: DISCUTINDO CONCEITOS, REVENDO SURGIMENTOS. ...................................................................................... 7 1.1 EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ........................................................................... 7 1.2 SURGIMENTO DA JUSTIÇA ............................................................................. 8 1.3 DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA .................................................

para estudantes da área penal, como também para a sociedade, para que se desperte a consciência para a seriedade que o caso envolve. Atualmente, busca-se a universalização dos valores, como a cidadania e os direitos naturais à vida, à liberdade e à justiça. A prisão é componente fundamental no conjunto das punições e requer certamente um momento de reflexão. O objetivo geral do trabalho busca fazer uma contextualização sobre a privatização do sistema penitenciário brasileiro e suas…

sigilosa, técnica e eficiente, o que nos remete aos métodos alternativos, vez que o poder jurisdicional, nos mais diversos países, tem passado por sérias crises de efetividade e morosidade, o que se verifica facilmente pelas soluções aplicadas. Tal contexto conferiu destaque ao instituto da arbitragem conhecido como justiça privada. Este se caracteriza por ser um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro escolhido pelas partes com…

legislações de diversos países civilizados, estados de direito público internacional, tutela-se a obrigação alimentícia em extensões diversas, seja pela natureza (côngruos ou necessários), seja quanto às pessoas vinculadas. Para o direito brasileiro, pré-codificado nas Ordenações Filipinas, o que pode-se entender do texto legal de maior importância é o disposto pelo Liv. 1, Tít. LXXXVIII, 15, redigindo em síntese no que traz indicação de elementos compondo a obrigação. Conforme Maria…

assumindo-se historicamente como principal representante de integração e acesso à cidadania. Na presente pesquisa realizamos um levantamento histórico acerca da instituição família até chegar aos novos modelos composto por casais homoafetivos, bem como os projetos de leis relativos ao tema que estão tramitando no legislativo. Este estudo também contempla o contexto histórico do instituto da adoção e os tramites legais para sua efetivação. Com a crise da família patriarcal, surgem novos…

objeto de estudo localiza-se nas relações e interações entre o indivíduo, o Direito e o Judiciário. (psicossocial) Psicologia Jurídica - localiza-se nas relações e interações entre o indivíduo, o Direito e o Judiciário. Na busca pelo ideal de Justiça e pela promoção dos direitos humanos, o psicólogo surge, portanto, como um ator importante, contribuindo, a partir do seu saber e da sua prática, para a afirmação da dignidade humana. • Relatório psicológico (ou, Laudo psicológico) …

DEFENSORIA PÚBLICA A AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22 CONCLUSÃO 32 BIBLIOGRAFIA 33 INTRODUÇÃO A Defensoria Pública, instituição tão recente no nosso país, surgiu com a incumbência de colocar em prática o tão conhecido princípio do acesso à justiça. A criação dessa instituição foi um marco na história deste país, haja vista que os cidadão brasileiro, em sua maioria pessoas desprovidas de recursos para pagar advogados, necessitavam de uma instituição como essa para ver os…

– Centro de Referência da Assistência Social CAPS – Centro de Apoio Psicossocial SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres TIPNI – Território Piemonte Norte do Itapicuru SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade CEJIL – Centro pela Justiça e o Direito Internacional CLADEM – Comitê Latino – Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher OEA – Organização dos Estados Americanos ONG - Organização não governamental SUMÁRIO

Produção: Núcleo Gestor da Parceria CNC/SEBRAE Carlos Augusto G. Baião - Coordenador Nacional FICHA CATALOGRÁFICA Apoio Técnico e Metodológico: Este estudo foi desenvolvido com o apoio técnico e metodológico da Tendências Consultoria Integrada. Projeto Gráfico: Adhoc Comunicação Ltda Impressão: Estação Gráfica Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015:…

indenizatório, poderíamos considerar que estava sendo inserido no ordenamento jurídico um caráter punitivo à indenização. O Projeto de Lei nº 6.960/2002, do Deputado Ricardo Fiúza, previa a inclusão de um parágrafo no artigo 944 do código civil, que consagrava expressamente a indenização punitiva do dano moral, contudo foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O artigo possuía a seguinte redação: “§2º A reparação do dano moral deve constituir-se em compensação ao lesado e…