Monografia Transito De Delgado

jurídica que se distingue nos seguintes aspectos: 80 Habeas data a) direito ao acesso de registro; b) direito de retificação de registro e c) direito de complementação de registros. (HD 107 / DF; HABEAS DATA 2004/0123006-8; Ministro JOSÉ DELGADO; DJ 18/04/2005, p. 202) Demais disso, o habeas data é o meio constitucional posto à disposição de pessoa física ou jurídica para lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante e constantes de repartições…

organizacional de policiais militares de Sergipe. Marley Rosana Melo de Araújo, Erika Cavalcanti Marques** (Universidade Federal de Sergipe)  Associação entre liderança transformacional, comportamentos de civismo e satisfação no trabalho. Carolina Sofal Delgado**, Elizabeth do Nascimento (Universidade Federal de Minas Gerais)  A influência da liderança na motivação de funcionários de um call center. Ligia Carolina Oliveira Silva**, Adriana Gomes Albuquerque*, Elisângela Bernardes…

que corresponde a 40% da população mundial acima de 15 anos de idade, e cerca de 2 milhões de pessoas morrem em decorrência das consequências negativas do uso do álcool (por ex., intoxicações agudas, cirrose hepática, violência e acidentes de trânsito). Somente na América Latina e região do Caribe, estima-se que 10% das mortes e incapacitações estão relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas. Estudo realizado em 2006, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD em…

proteção legal do trabalhador, seja por mera renúncia, seja por transação. O segundo, destacado também por Mario de La Cueva, é a imperatividade da norma trabalhista, em oposição ao caráter dispositivo da legislação civilista, cabendo ao 44 45 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego. São Paulo: LTr, 2008. p. 142. PLÁ RODRIGUES, Américo. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr , 1978. p. 67 e ss. 33 Estado estabelecer as normas que vão regular…

programas de recuperação e valorização das obras e documentos sob sua guarda, a exemplo do ocorrido com o antigo Centro Psiquiátrico Pedro II. No que diz respeito ao material bibliográfico, procuramos identificar os principais periódicos, teses, monografias e livros. Em relação ao material arquivístico, foram realizadas visitas às principais instituições e coletadas informações sobre o volume, conteúdo e estado de conservação dos documentos por estas acumulados. O presente Guia de…

São Francisco de Paula/RS. 2003. Dissertação (Mestrado em Engenharia Agrícola) – UFSM, Santa Maria, 2003. _______ . Uso de Geoprocessamento na determinação de Áreas de Conflito. Estudo de Caso: Microbacia do Arroio Portela – Nova Palma/RS. Monografia (Curso de Especialização em Interp. Imagens Orbitais e Suborbitais) - UFSM, Santa Maria, 2001. DE BIASI, M. Carta Clinográfica: Os Métodos de Representação e sua Confecção. São Paulo: Geográfica, 1977. ROCHA, C. H. B.…

obrigação de fazer ou não fazer (art. 3° ACP), constituindo autêntica obrigação de fazer a prestação da segurança à população, que pode e deve ser prestada jurisdicionalmente, no caso de omissão do poder público.” (Resp n° 725257/MG, Rel. Min. José Delgado) (grifo nosso) É certo que o Ministério Público exerce parcela da soberania estatal ao deter exclusivamente a titularidade da ação penal pública, cuja atuação finalística demanda ainda o manejo de outros instrumentos – inquérito…

----------------------------------------------------------------Marcos Antônio Martuchi Declaro que o presente Trabalho de Conclusão de Curso, foi submetido a todas as Normas Regimentais da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e, nesta data, AUTORIZO o depósito da versão final desta monografia bem como o lançamento da nota atribuída pela Banca Examinadora. Ourinhos-SP, ______/______/______ ----------------------------------------------------------------Prof. Dr. Pedro Paulo da Silva…

Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL São Paulo, 2010 2 UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para Obtenção do título de Bacharel em Direito sob a São Paulo 2010 3 BANCA EXAMINADORA: Professor…

independentes Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Atuariais e Demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para o obtenção do Título de Especialista em Ciências Atuariais e Demografia Orientador: Professor Doutor Luiz Carlos Santos Junior NATAL/RN 2015 Walter Celso Marques Novaes REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: Modelagem de custeio/alíquota de contribuição e variáveis independentes…