Monografia Sobre A Posse Em Nome Do Nascituro

delituosa que define o crime ao fato típico e antijurídico; - Conhecer as excludentes de ilicitude e, - Conhecer as espécies de ação penal. PORTO VELHO-RO – MARÇO / 2010 DOS ELABORADORES A presente apostila versa sobre o DIREITO PENAL, abrangendo a Parte Geral – útil na aplicação de outras normas penais – e a Parte Especial, que trata dos crimes em espécies, de forma a familiarizar o Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM/2012 com o Código…

seus bens (CPC, art. 97); o do domicílio ou da residência do alimentando é o indicado para a ação em que se pedem alimentos (CPC, art. 100, II) etc. No direito internacional privado é a lei do domicílio que regula o estado, a capacidade das pessoas, o nome e o direito de família (LICC, art. 7º). No campo do direito civil, no livro do direito de família, encontra-se a exigência de que os proclamas de casamento sejam publicados no domicílio dos nubentes (CC, art. 1.527); e, no direito das…

Vitória de Santo Antão – PE, 2012 Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito Área de Concentração: Direito Público Disciplina: Direito Penal Orientador: Diego

pretensão de percorrer, sucintamente, os principais aspectos doutrinários consagrados ao longo do tempo pela ciência jurídica a respeito das pessoas jurídicas, sempre com estribo nos ensinamentos dos juristas pátrios que se dispuseram a discorrer sobre o tema e sem incorrer no hercúleo desiderato de analisar, de forma específica e singular, nenhuma das modalidades desses entes abstratos descritos e reconhecidos pelo direito brasileiro. Nesse primeiro impulso, faz-se necessário analisar…

Agradeço ainda ao meu orientador, Professor Marcos José de Oliveira, que aceitou a trabalhosa e paciente tarefa de me orientar, dividindo seu tempo que lhe toma muito devido suas obrigações, para me ajudar com o seu conhecimento sobre o assunto. E a Deus, por ter me dado força de coragem de vencer. Agradecimentos Agradeço de Coração, A Deus, pela sabedoria, força e coragem,

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA…

...............................................................23 3.4 ABREVIATURAS DE EXPRESSÕES LATINAS ............................................................................................................................23 3.5 EXERCÍCIOS SOBRE CITAÇÕES ..................................................................................................................................................24 4 w ww.g ru pounias s elv i .c o m.b r 4 REFERÊNCIAS ABNT ...........................

Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO 2 - Pós- Graduação 2.1 PUC- Pontifícia Universidade Católica de Goiás: Direito Civil e Processual Civil/ Direito Ambiental 2.2 Universidade Salgado de Oliveira: Orientação de Trabalhos de Conclusão (monografia) 2.3 Instituto SOLUS (Unievangélica de Goiás): Direito Imobiliário – Direito Civil e Processual Civil 1- TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Assessora jurídica de gabinete de desembargadores TJ- Goiás UNIDADE I- INTRODUÇÃO AO…

No primeiro capítulo trata da história da loucura com clareza e peculiaridades desenvolvidas em épocas distintas e de pouco desenvolvimento científico, porém muito rica nos assuntos a que se referem às denominações, definições e conclusões sobre a loucura. Todo esse comprometimento, medo do desconhecido, nos leva ao desenvolvimento de duas ciências da atualidade que parecem não serem muito estudadas no meio acadêmico jurídico de hoje, que são a Medicina Legal e a Psiquiatria Forense

jurídico. Por meio disto, correlaciona-se o assunto com a temática constitucional, valendo-se sobretudo, da urgente ponderação quanto à necessidade de temperar a inadmissibilidade e o desentranhamento das de tais provas. Portanto, o objetivo desta monografia é estudar a fundamentação teórica a respeito das provas ilícitas no âmbito do processo penal a partir de um viés constitucional. Para isto, utilizaremos diversas doutrinas e jurisprudências, visando identificar uma intelecção do…