Monografia Segurado Especial

doença, invalidez, morte e idade avançada; • Proteção à maternidade, especialmente à gestante; • Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; • Auxílio-reclusão e o salário-família para os dependentes dos segurados de baixa renda; • Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Diante dessas premissas maiores, são previstas dez espécies de benefícios, conforme expõe Rafael Laynes Bassil (2013), todos eles previstos na Lei…

Pesquisa do Estado de São Paulo FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial INSS – Instituto Nacional de Seguro Social JEF – Juizado Especial Federal JF – Justiça Federal ONU – Organização das Nações Unidas TCC – Trabalho de Conclusão de Curso SMN – Salário Mínimo Nacional STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO GRACIELE CAVICHIOLI DO DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE Pelotas, RS Novembro, 2013 GRACIELE CAVICHIOLI DO DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL Orientador: Prof. Dr. Marcus Cunha…

Social e a Previdência Social no intuito de explanar o tema auxílio-reclusão – quem tem direito, a quem é dirigido, qual é a sua previsão legal e qual é a natureza desse benefício. O Auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda do Regime Geral da Previdência Social, sendo disponibilizado no caso de prisão do mesmo, enquanto durar essa privação. Sendo o mesmo causa de divergências doutrinarias quanto a sua função e a sua constitucionalidade.…

FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me. Deicy Isabel Winckler. Chapecó…

8.213/91, de 24 de julho de 1991, que regula a proteção previdenciária, trazendo disposições especiais em determinadas situações, que dispõem sobre o auxílio-doença, dita que será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho. Acha-se previsto nos arts. 59/63 da Lei 8.213/91, sendo certo que independe de carência e os primeiros 15 dias de afastamento correm à conta do empregador. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença é considerado pela empresa como licenciado.…

Goiânia 2012 Rogério de Souza Neves DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Eder Francelino Araújo. Goiânia 2012 ROGÉRIO DE SOUZA NEVES DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como parte

II CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DO PTB MULHER NACIONAL PRÊMIO IVETE VARGAS PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, HISTORICIDADE, INSERÇÃO DA MULHER E O ANTAGONISMO DO GOVERNO MEDIANTE A DRU EM RELAÇÃO À VALORAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA [pic] Autor: Flores e Espinhos 2011 “Democracia e direitos humanos caminham juntos. Não há democracia

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Chapecó (SC), 2010 1 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em…

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A resistência em procurar o INSS para postulação de benefícios previdenciários, ajuizando-se ações sem prévio requerimento administrativo, tem aumentado a demanda do Poder Judiciário, sobrecarregando os Juizados Especiais Federais e varas da Justiça Estadual, neste caso, em comarcas que não são sede da Justiça Federal. De outro lado, há argumentos defendendo que o descumprimento da legislação pelo INSS e por ser “público e notório” o indeferimento dos benefícios pela