Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Fabiano Lopes São Luís – MA 2011 RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão. Monografia apresentada

requisitos legais variam consoante os Estados-Membros, o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos, definições e aplicação. Em alguns Estados-Membros não existe legislação em matéria de manipulação de preços e de divulgação de informação enganosa”. 33 24 Nota-se, assim, a especial preocupação do legislador europeu em garantir a segurança do mercado e dos investidores em termos comunitários. Por outro lado, tem especial…

dignidade humana e da presunção da inocência. Nesse sentido, a atualidade do tema se justifica pela gama de posicionamentos e conclusões acerca da legitimação do uso de algemas. A problemática se instaurou a partir dos crescentes abusos relacionados Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela…

Nomenclatura Comum do Mercosul PA - Pará PB - Paraíba PE - Pernambuco PI - Piauí PIS/PASEP - Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) PR - Paraná RICMS-SC - Regulamento do ICMS de SC RG - Registro Geral RJ - Rio de Janeiro RN - Rio Grande do Norte RO - Rondônia RS - Rio Grande do Sul SE - Sergipe SEF - Secretaria do Estado da Fazenda SN – Simples Nacional 13 SP - São Paulo ST - Substituição Tributária STN -…

anotações apostas pelo empregador na Carteira Profissional do empregado não geram presunção jure et de jure, mas apenas juris tantum", valendo notar, ainda, que a recente Súm. 74 da TNU corrobora esse caráter relativo da presunção que deflui dos registros feitos na CTPS, como se depreende do seu enunciado: "A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade,…

que obtiverem nota inferior a 50,00 pontos na prova oral serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 11.4 A prova oral será realizada em sessão pública, em locais e em horários a serem oportunamente divulgados. 11.5 Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução. 11.6 O sorteio do malote contendo os temas será realizado em sala de espera, na presença dos candidatos convocados e de pelo menos um membro da…

GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM AERTON SANDRO DOS SANTOS CARVALHO CONHECENDO OS GASTOS NO PODER JUDICIÁRIO BRASÍLIA – DF 2008 AERTON SANDRO DOS SANTOS CARVALHO CONHECENDO OS GASTOS NO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada no Grupo Educacional Fortium, como quesito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Gestão Pública, com ênfase em Auditoria Pública. BRASÍLIA – DF 2008 À minha esposa…

INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO Biblioteca Profº. Juarez Américo do Prado M528r MELO, Ana Carolina Oliveira Gil. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. / Ana Carolina Oliveira Gil Melo. _ Porto Velho:[s.n.], 2011. 67 fls. Monografia apresentada ao Dept. de Direito da UNIRON para a conclusão do curso e a aquisição do grau de Bacharel, 2011. Orientador: Profº. Ms. Rogério Montai de Lima. 1. Coisa julgada – Processo civil. 2. Investigação de paternidade.…

publicou seu trabalho De Re Metálica, onde eram estudados diversos problemas relacionados à extração e à fundição do ouro e da prata, enfocando, inclusive, os acidentes de trabalho e as doenças mais comuns entre os mineiros. Porém, a primeira monografia a abordar especificamente a relação trabalho e doença foi publicada em 1567, por Paracelso, e versava sobre vários métodos de trabalho e inúmeras substâncias manuseadas, dedicando especial atenção às intoxicações ocupacionais por mercúrio.

identificação do candidato (foto e assinatura). 8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de…