Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional; Estatuto da Criança e do Adolescente Orientadora: Professor Espc. Hugo José de Oliveira Filho Varginha 2011 Rodrigo Borges Bernardes Monografia intitulada “Adoção por casais homossexuais”, aprovada como requisito

sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades Helton Kramer Lustoza 250 O compromisso de compra e venda e a vigência das Súmulas 84 e 239 do STJ Gerson Luiz Carlos Branco 267 A utilização do Sistema de Registro de Preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do art. 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 Thiago Dellazari Melo 286 O monumento bárbaro: desconcertando o sistema penal entre violência,…

impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. (Art.145, parágrafo I da CF) Princípio da uniformidade - os tributos instituídos pela União serão uniformes em todo o território nacional (Art.151, I da CF) Princípio da inconstitucionalidade - a lei tributária será inconstitucional, quando emanar contra os contribuintes faltosos, prevendo pena de prisão civil. (Art. 5°, LXII da CF) Princípio de proteção fiscal - concessão de mandado de segurança para proteger o…

Inconstitucionalidade das Patentes Pipeline Denis Borges Barbosa (2006) 1. INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES PIPELINE .................................................................... 1 O PIPELINE ...................................................................................................................................................... 2 O teor do pipeline .........................................................................................................................

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Unieuro, em…

......................................... - Peculiaridades do contrato administrativo .................... - Alteração e rescisão unilateral do contrato 1 1 - Equilíbrio financeiro ....................................... - Reajustamento de preços e tarifas ......................... - Exceção de contrato não cumprido ......................... - Controle do contrato . - Aplicação de penalidades contratuais ......................... - Interpretação do contrato administrativo .........

Co-Orientador: Prof. Ms. Fabiana Polican Ciena JACAREZINHO (PR) - 2009 FÁBIO RODRIGO PRINCIPE CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO. INOVAÇÕES DA SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Banca Examinadora: Presidente: Allaymer Ronaldo…

regulatória do Poder Concedente é menor do que na concessão. Contudo, o autorizatário continua sendo regulado com relação à segurança operacional, segurança da aviação e meio ambiente. E, em alguns casos, parcialmente, pode ser submetido à regulação de preços com vistas a não prejudicar a livre concorrência. O uso da autorização como modalidade de outorga é resultado da evolução do processo de gestão de outorgas, a partir da constatação de que o modelo atual não consegue mais atender a…

divisão político-administrativa do Brasil, desde a fase colonial até o Império, as cidades e vilas eram divididas em freguesias, paróquias e capelas, em que a Igreja Católica possuía funções de natureza administrativa, como assentamento de registro civil, óbito e outras atividades de cunho notarial. 2 MARQUES, César Augusto. Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão, p. 67. 13 Caio Prado Júnior, no capítulo atinente à administração pública colonial…

DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO QUEM MEXEU NOS MEUS DADOS? – O Decreto n.º 7.724/2012, o direito à autodeterminação informativa e o princípio constitucional da intimidade Monografia apresentada ao Centro de PósGraduação em Direito, da Universidade Cândido Mendes - Centro, como requisito indispensável à conclusão do Curso de PósGraduação em Direito Público ALUNO: Mauro Nilson Figueiredo dos Santos…