Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

de moeda, não se restringindo aos recursos que se expressem de acordo com o padrão monetário legal. Abrange todos os direitos e obrigações de natureza pecuniária, ndes incluídos os bens patrimoniais suscetíveis de exploração pelo Estado através de preços ou rendimentos. Só se excluem do seu conceito, não fazendo parte da atividade financeira, os bens públicos de uso comum. A natureza instrumental da atividade financeira é que a distingue das atividades econômicas, políticas e…

São Paulo 2012 SÉRGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR Corrupção e Fraude, uma Estrada Sem Final? Monografia apresentada a Banca Examinadora da Rede de Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral. Orientador São Paulo 2012 SÉRGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR Corrupção e Fraude, uma Estrada Sem Final? Monografia apresentada a Banca Examinadora da Rede de Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos…

1. INTRODUÇÃO. Preliminarmente, cumpre registrar que esta monografia foi elaborada para atender à legislação pertinente, que estabelece como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito a apresentação e defesa de monografia final, perante banca examinadora. Embora a imposição legal para realização de monografia para conclusão do curso, como pretensa forma de selecionar os alunos aptos a receber o título de bacharel, seja

juntamente com ela o direito autoral. Desta forma, a Propriedade Intelectual divide-se em dois grandes ramos: direitos autorais e a propriedade industrial. O direito autoral faz parte do Direito Civil, e sua proteção não depende de formalidades de registro, de pagamentos de taxas e sua duração é longa, independentemente de exploração da obra. A propriedade industrial, como se diferencia do direito autoral, não será abordada neste trabalho. Concluindo assim que, o Direito Autoral versa…

Constitucional n. 1, de 1969 5. O controle da constitucionalidade na nova ordem jurídica 6. Diferentes tipos de inconstitucionalidade 7. O controle no direito positivo 7.1. Inconstitucionalidade por ação 7.2. Inconstitucionalidade por omissão 7.3. Legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade 7.4. Papel do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União

naturais e artificiais 7.4.6.2 Da usucapião de bens imóveis 7.4.6.2.1 Generalidades 7.4.6.2.2 Modalidades de usucapião de bens imóveis 7.4.6.2.3 Usucapião imobiliária e direito intertemporal 7.4.6.2.4 A questão da usucapião de bens públicos 7.4.6.3 Do registro do título 7.4.6.4 Da sucessão hereditária de bens imóveis 7.4.7 Formas de aquisição da propriedade móvel 7.4.7.1 Da ocupação e do achado do tesouro. O estudo da descoberta 7.4.7.2 Da usucapião de bens móveis 7.4.7.3 Da…

ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcus Vinícius Feltrim Aquotti. Presidente Prudente 2008 A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…

construção de uma teoria constitucional com ênfase na axiologia cultural. Para alcançar o objetivo proposto, uma metodologia pautada na pesquisa bibliográfica, por meio de uma técnica de documentação direta, é a mais adequada. Assim, a estrutura da monografia, para a melhor organização das idéias, será baseada no método sócio-jurídico. O estudo do processo e seu significado tornam-se evidente na pesquisa, já que essa se preocupará em estudar os pontos de intercessão dos diversos grupos…

usucapir bem como também as vedadas. A evolução do instituto da usucapião no Brasil vem regulamentar o art. 183 da Constituição Federal, através do instrumento trazido pela Lei 10.257/2001, na figura da Usucapião especial coletiva urbana. A presente monografia busca lançar luz sobre esse novo instrumento, que visa à distribuição de propriedade urbana de forma coletiva, destinada a população de baixa renda, não proprietária de nenhum outro imóvel, seja ele urbano ou rural. A…

identificação do(a) candidato(a). 8.2 Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.3 A identificação…