Monografia Realidade Da Ressocialização

único do Código Penal ajuda a culpabilizar o psicopata por se tratar de uma agente imputável e responsável pelo delito cometido. Isso ocorre porque a personalidade psicopática não se trata especificamente de uma doença que deixa o indivíduo fora da realidade, pelo contrario ele apresenta consciência do ilícito praticado, embora a culpabilidade seja diminuída por conta de suas condições psicossociais. Por outro lado, os psicopatas podem ser enquadrados como semi-imputável, sob a alegação…

custodiado nas instituições carcerárias no período determinado por sentença. Tal Lei tem o escopo de proporcionar, teoricamente, uma estadia adequada durante o período em que o recluso estiver em poder do Estado. A grande questão, entretanto, é que a realidade dos presídios nacionais que hoje são mantidos pelo ente estatal não é a garantida pela referida Lei. Desta feita, analisando tamanhas divergências existentes entre o que consta escrito e o que realmente observamos, percebemos…

CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana – FAPE I Orientador: Prof. Guido Rafael Feitosa Cavalcante Chaves, MSc. RECIFE - PE 2012 EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR

(IASES) LINHARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2014 PATRÍCIA DE FREITAS RIBEIRO OS AVANÇOS GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPIRÍTO SANTO (IASES) LINHARES Monografia…

A Execução de Medidas Sócio-Educativas no Estado do Rio de Janeiro e a atuação do Serviço Social Dário de Paiva Almeida, Assistente Social dariodebora@msn.com Monografia referente ao curso de: “Segurança Pública – Teoria e Gestão” Rio de Janeiro abril 2004 Trabalha no CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do…

Resumo Esta monografia remete a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é apoiada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema decorrido da ausência de politicas publicas verdadeiramente efetivas. Nesta monografia será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos. Será feito ainda uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas…

violação dos Princípios Constitucionais bem como a Violação dos Direitos dos Detentos na Casa de Custodia do Estado do Piauí no que tange as mais que urgentes melhoras nas condições de cumprimento das reprimendas penais em nosso Estado. A presente monografia é composta por três capítulos, no primeiro capitulo apresentou-se uma síntese histórica da pena com destaque a sua origem e desenvolvimento desde os primórdios da civilização até a atualidade. Aqui também discorreu-se sobre as…

menor de dezoito anos, estabelecendo em seu lugar uma responsabilidade socioeducativa, ao invés de penal, ou seja, responsabiliza a criança e o adolescente de maneira pedagógica e retributiva, buscando a reeducação e ressocialização desses agentes infratores. A presente monografia tem como objetivo verificar a questão da (in)eficácia da medida socioeducativa de internação sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista entender as medidas socioeducativas e os…

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Execução Penal, o DEPEN, tem como objetivo principal a ressocialização do preso e para atingir tais objetivos prevê a assistência aos presos nas áreas de saúde, educação, trabalho, profissionalização, jurídica e psicossocial, sendo que os profissionais dessas áreas são de fundamental importância para o tratamento penal de forma digna. O DEPEN tem como princípio orientador das ações do Sistema Penitenciário um Programa de Ressocialização, o qual estabelece consoantes aos ditames da…