Monografia Prova Penal

O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor: Esp.Sílvio Araújo de Oliveira Goiânia 2011 WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de

Código Penal. Em juízo o acusado voltou a negar a autoria do crime. Durante a instrução resolveu mudar-se para a cidade vizinha. II. Ao colher os depoimentos da lesada e das duas testemunhas, o juiz limitou-se a perguntar-lhes se ratificavam as declarações prestadas na fase policial do inquérito. Apresentadas as alegações finais, os autos foram conclusos ao juiz, que, examinando a prova, proferiu sentença condenatória. DO DIREITO Não é possível fundamentar sentença condenatória em…

de fl. XXX, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Xª Região, para reforma da decisão, com fulcro no inciso I do artigo 593 do Código de Processo Penal. Belo Horizonte, XX de XXXX de XXXX. __________________________ ____________________________ Advogado Advogado

AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Fortaleza, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Antônio Delano Soares Cruz e orientação metodológica da Professora Veralúcia Gomes Maia. Fortaleza-CE Novembro, 2009. 3 FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca…

Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público Trabalho apresentado como complemento da disciplina de Teoria do Processo Penal. Do curso de Direito, como parte da avaliação do 5º semestre. Profº Drº José Guilherme Marrey.

Cursos Certificados Email Concursos OAB Vídeos Senha Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos Ensaios Acadêmicos Direito Penal Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Violência Paula Ronelia Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência,…

órgão jurisdicional distinto, segundo preconiza o art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal. Essa é uma garantia da ordem pública e da própria instituição. Art. 593 Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: (Redação dada pela Lei nº263, de 23.2.1948) § 3º Se a apelação se fundar no inciso III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não…

tipificadas, e até de serem criminalizadas, sejam pelas normas vigentes ou vislumbrando-se um novo direito. Assim, muitas propostas de criminalização são deficientes ou carecedoras de conhecimento da própria informática. Para buscar uma fórmula jurídico-penal é necessário implantar uma legislação para coibir os delitos de informática, cujos autores se utilizam de extremo conhecimento técnico para praticarem atos lesivos ao patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. Sendo assim, tais…

BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul, Curso de Direito, sob a orientação da Profº. Ms. Tercius Zychan de Moraes, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC. UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão da monografia intitulada HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA defendido por MÁRCIO RIBEIRO…

Processual Penal I Professor Titular: Doutor João Porto Silvério Júnior Rio Verde - GO 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Processual Penal I Código: JUR 223 CURSO: Direito Cód.: PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 72 horas PROFESSOR TITULAR: João Porto Silvério Júnior CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 5º TURMAS: A e B TURNO: Noturno 1 EMENTA INTRODUÇÃO. HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL.…