Monografia Prova Penal

(vinte e cinco) jurados, em que serão 07 jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença, dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento, conforme estabelece o artigo 447 do Código de Processo Penal. Na redação atual do Código de Processo Penal, (redação dada pela lei 11.689/08) anualmente serão alistados pelo o presidente Tribunal Júri de 800 (oitocentos) a 1500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, e…

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – UNIARP CURSO DE DIREITO DAIANE REGINA MENEZ PROVA ILICITA PRO REO CAÇADOR 2015 DAIANE REGINA MENEZ PROVA ILICITA PRO REO Projeto apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na disciplina Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP, sob orientação da professora Ms.Jussara Fonseca. CAÇADOR 2015 SUMÁRIO

EXTREMA 2013 UNIEX FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX MARCELO APARECIDO ALVES DE AZEVEDO PRISÃO PREVENTIVA E SUA DECRETAÇÃO EM FACE DO CLAMOR SOCIAL E MIDIÁTICO Projeto de pesquisa para Monografia Jurídica de Conclusão de Curso, exigência Parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Wanderson Gomes de Oliveira. EXTREMA 2013 SUMÁRIO 1…

PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL E A TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENANADA SANTARÉM 2014 ANTONIO CLAUDOMIRO BENTES MONTEIRO NETO MARCELO ANDRADE CAFÉ PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL E A TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Luterano de Santarém, como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão

foi realizada sob determinadas condições, a generalidade procura indicar (quanto possível) até que ponto, sendo alteradas as condições, podem-se esperar resultados semelhantes. O trabalho de conclusão de curso (TCC) deverá adotar a forma de monografia, ou seja, “trabalho escrito acerca de determinado ponto da história, da arte, da ciência ou sobre uma pessoa ou região” (HOUAISS e VILLAR, 2001, p. 1953). Trata-se, assim, de um texto escrito, sob um tema delimitado. O antepositivo…

sangue para possibilitar o enquadramento penal. Em tese, realização dos testes de alcoolemia dependeria da aquiescência do condutor com notórios sinais de embriaguez etílica, sendo que a recusa dos testes encontra guarida no princípio da presunção de inocência e no princípio da não produção de provas contra si mesmo previstos no Pacto de São Jose da Costa Rica, o qual foi albergado pela Constituição da República. A priore parece que a prova testemunhal restou afastada para…

................................................................ 05 Sistema de Avaliação ............................................................................................................................................... 05 Revisão de Prova ..................................................................................................................................................... 06 Frequência Mínima ............................................................................

obtenção de provas foi abandonado e em seu lugar surgiu uma tipificação criminal própria contra esse delito. O legislador brasileiro tardou-se em suprimir uma lacuna em nosso ordenamento jurídico, que veio somente com a criação da Lei 9.455/97. A tortura por muitas vezes fez com que o réu renunciasse do seu direito normal de defesa para confessar e, muitas vezes, devido aos sofrimentos, por crimes que não cometeu. Isso ocorria na época em que a confissão era considerada a “rainha das…

Analisar o tratamento legal dispensado às testemunhas e vítimas ameaçadas quando inseridas no programa de proteção, sob o amparo da Lei 9.807/99, bem como a eficácia da referida lei para o processo penal e a sua aplicabilidade. - Analisar o histórico e relevância da lei 9.807/99 para o processo penal; - Analisar a eficácia da Lei 9.807/99, além de suas consequências para a sociedade. - Analisar a estrutura existente do programa que presta proteção. - Estudar os requisitos de…

SILVA OTTOBONI ITAJAÍ, 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES SILVA OTTOBONI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Cesar Augusto Engel ITAJAÍ, 2009 AGRADECIMENTO Meus mais sinceros…