Monografia Penas Alternativas E Ressocializaçao

MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL BELO HORIZONTE 2012 Michelle Elaine Siqueira Ferreira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito, Democracia…

.....................................................6 V. REFERÊNCIAS......................................................................................18 APRESENTAÇÃO Este trabalho, que tem por tema “A Ressocialização do jovem infrator no Distrito Federal: um estudo do novo modelo pós CAJE”, visa um estudo a respeito das normas que se aplicam às crianças e adolescentes infratores, e qual a sua real efetividade com relação à volta ao mundo do crime.…

de sua importância no cenário processual penal, vem apresentando algumas dificuldades, chegando inclusive a questionar-se sobre o princípio da responsabilidade pessoal ou princípio da pessoalidade da pena, previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, que expressa taxativamente que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, e que por vezes faz com que o visitante passe por determinadas situações vexatórias. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho será demonstrar que os…

seria uma alternativa viável para diminuição da criminalidade infanto - juvenil? Dessa forma trabalha-se com a hipótese de que a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Voga que muitos menores são instrumentos de bandidos adultos, esses, sim, infelizmente, irrecuperáveis. Está na hora de focarmos também em penas…

eficiência têm divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas por adolescentes. O maior de 18 anos de idade que pratica infrações penais pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais que pratica. Assim, um adolescente com 16 anos de idade que psicologicamente é considerado uma criança, que comete crime,…

Violação dos Direitos dos Detentos na Casa de Custodia do Estado do Piauí no que tange as mais que urgentes melhoras nas condições de cumprimento das reprimendas penais em nosso Estado. A presente monografia é composta por três capítulos, no primeiro capitulo apresentou-se uma síntese histórica da pena com destaque a sua origem e desenvolvimento desde os primórdios da civilização até a atualidade. Aqui também discorreu-se sobre as teorias para sua finalidade e não menos importante aqui…

TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Santiago, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. ORIENTADOR: PROF. ESP. VLADIMIR HAAG MEDEIROS Santiago/RS 2013 1 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao …

1 INTRODUÇÃO A evolução dos sistemas penitenciários, assim como a execução das penas permanecem em processo de aprimoramento contínuo se fazendo necessário, cada vez mais, estudos sobre a aplicabilidade dos componentes da fase denominada de execução penal. Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil, focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do…

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO A presente Monografia tem como tema a Eficácia das medidas sócioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente, estando delimitado nas análises de legislações, doutrinárias e opiniões dos operadores do Direito. Foram usados alguns conceitos relevantes, antigos códigos penais e tratados como forma de mostrar historicamente como eram os procedimentos passados até chegar aos dias

Monografia de Bacharel em Ciências Jurídicas para a obtenção do titulo de Bacharel Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – Faro Departamento de Direito Orientador: Prof.Esp. Ricardo Douglas de Souza Gentil PORTO VELHO/RO 2009 CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO Monografia de Bacharel em