5180686

MOREIRA HOMICIDÍOS PRATICADOS POR MILÍCIAS Florianópolis (SC) 2013 PRICILA MOREIRA HOMICIDÍOS PRATICADOS POR MILÍCIAS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina. Profª .: Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques, Drª. Florianópolis (SC) 2013 1 Tema: Um sistema corrupto e assassino: uma visão dos homicídios praticados por milícias e as consequências de fato. 1.1 Delimitação do tema: Homicídios praticados por milícia e a relação existente com a Lei nº 12.720 e o parágrafo 6º do art. 121 do CP 2 Formulação do problema: Qual é a finalidade da milícia ao praticar o homicídio? Qual é a relação desse ato criminoso praticado pelas milícias com a Lei nº 12.720/2012 e o parágrafo 6º do art.121 do Código Penal? 2.1 Justificativa do problema: A princípio a milícia teria a finalidade de proteger as áreas que foram dominadas pelos traficantes, porém com o tempo impuseram regime de terror, onde os moradores são obrigados a utilizar os produtos e serviços das milícias. Se essa obrigação não for cumprida os moradores são julgados e executados. A Lei nº 12.720 acrescentou as milícias como causa de aumento de pena nos crimes de homicídio. 3 Hipóteses: Os grupos de milícia privada buscam reprimir e amedrontar a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS De Polícia Mineira à Milícia: o discurso do Jornal o Globo e a construção de um fenômeno Rose Mary de Paula Freitas SÃO GONÇALO – RJ 2011 ROSE MARY DE PAULA FREITAS De Polícia Mineira à Milícias: o discurso do Jornal o Globo e a construção de um fenômeno Monografia apresentada, como requisito parcial para obtenção do título de…

exercerem suas atividades como seguranças particulares não habilitados nos supermercados, lojas, residências, clubes, boates, condomínios ou em outras tarefas para entidades privadas. Uma interessante matéria publicada na mídia local inquina a realidade ora vivenciada: Seis anos depois da polêmica que acabou por derrubar a autorização para policiais fazerem bico, o secretário de Segurança Pública, Josias Quintal, anunciou ontem que voltará a liberar o segundo emprego para policiais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE ITABAIANA – PB Cristiane de Lima Martins Orientador: Prof. Dr. Giuseppe Tosi João Pessoa – Pb, dezembro de 2002. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Renata Cordeiro Chamma. Rio de Janeiro 2010 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA CORDEIRO CHAMMA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Rio de…

ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM EXECUÇÃO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA a segurança privada e a clandestinidade no estado do rio de janeiro Brasília 2008 a segurança privada e a clandestinidade no estado do rio de janeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Academia Nacional de Polícia como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Execução de Política de Segurança…

MONOGRAFIA DE JORGE FELIPE REIMER – GRADUAÇÃO EM DIREITO – PUC CAMPINAS 02/12/2009 — Jorge Luiz Reimer JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS Projeto de monografia apresentado…

italiano. Inspector de los museos del Estado y profesor de historia del arte en las universidades de Palermo y de Roma, de cuya ciudad fue alcalde (1976-1979), su actividad en la promoción y difusión del arte contemporáneo durante la posguerra ha sido muy intensa. Inspetor de museus do Estado e professor de história da arte nas universidades de Palermo e Roma, de que a cidade em que foi prefeito (1976 - 1979), ativo na promoção e divulgação da arte contemporânea no pós-guerra tem sido…

aqueles que fossem considerados cidadãos do Império do Brasil, portanto, que estivessem prescritos na Constituição de 1824. Portanto, além de investigar a criação dessa instituição na província da Paraíba, apresentamos os trâmites que envolveram a sua organização e funcionamento, bem como os perfis jurídico/étnico de alguns personagens que compuseram suas fileiras. Fizemos também uma breve discussão sobre Cidadania no século XIX, lançando luz sobre como essa cidadania foi…

seleção e instrução, sujeitas ao calor das paixões políticas menores, usadas como verdadeiras “guardas pretorianas” do mandonismo local, carentes de isenção ou disciplina, foram, passo a passo, sendo extintas. Representavam, segundo palavras de autoridades do governo da época, mais uma ameaça e um estorvo à segurança pública que uma real e efetiva contribuição para minorar as deficiências decorrentes do reduzido efetivo do Corpo de Permanentes. Por sua congênita vocação legalista,…