Meio ambiente

APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Manaus – Am 2008 1 JANETH FERNANDES DA SILVA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Uni Nilton Lins para obtenção de título de especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, sob orientação da professora Ana Paula Pessoa de Oliveira. Manaus – Am 2008 2 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Medidas sócio-educativas 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicação de medidas sócio-educativas de prestação de serviço à comunidade na cidade de Manaus: uma alternativa para o adolescente infrator 3 OBJETIVOS 3.1 Geral Analisar a aplicação de medidas sócio -educativas de prestação de serviços à comunidade ao adolescente infrator na cidade de Manaus, conforme preceitua a lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3.2 Específicos  Levantar a situação do adolescente infrator sentenciado na medida sócio educativa de prestação de serviços a comunidade nas instituições da cidade de Manaus.  Verificar o cumprimento do art. 117 da Lei 8.069/90 (ECA);  Avaliar a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade na cidade de Manaus; 3  Propor alternativas para aplicação correta da…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de…

NUCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, PESQUISA PERMANENTE E EXTENSÃO – NAPPE MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS? ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA MATRICULA TIMBAUBA ABRIL-2012 MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS? Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Bruno Viana, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. FACET TIMBAÚBA…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP…

TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2014 SUZANA VALADARES DE CARVALHO E MAGALHAES BARBARA FAGUNDES PORTO O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof. Me. Evaci Bragança Martins TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2014 SUMÁRIO 1…

Estado da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos dão conta de que, ainda subsiste grande índice de reincidência de menores que já foram submetidos a algumas das medidas sócio-educativas previstas no ECA e mesmo assim voltaram a transgredir a lei. A questão do menor em conflito com a lei tem sido um tema recorrente nos meios sociais e acadêmicos. Há segmentos da sociedade que entendem como solução para tal problemática a redução da…

FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO ANA CARINA AZEVEDO RIBEIRO INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR GUARAPARI 2015 ANA CARINA AZEVEDO RIBEIRO INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia Jurídica I como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Bacharelado em Direito pelas…

lides. Analisa-se a viabilidade e a efetividade da aplicação das medidas defendidas pela justiça restaurativa no Processo Penal em âmbito nacional. Com isso, procura-se evidenciar que a justiça restaurativa possui como objetivo maior a conscientização do infrator quanto às implicações e às consequências de sua conduta, contando com a efetiva participação da vítima, neste procedimento esmerado. Com o objetivo principal de buscar a reparação do dano causado, nos casos em…

Leidyane Pereira Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil,…

JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA (FAVIP) CARUARU - 2010 MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR Por: José Alberto Queiroz dos Santos Orientadora: Paula Rocha Artigo científico elaborado para o professor de Monografia Jurídica do Curso de Direito da FAVIP - Faculdade do Vale do Ipojuca, como exigência parcial da aprovação na disciplina…