Monografia Medidas Sócio Educativas

ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa BACHARELADO EM DIREITO FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das…

Nesse passo, cabem algumas considerações a respeito do contexto sócio-cultural em que se encontram crianças e adolescentes que, em sua grande maioria, desassistidos pelos familiares, necessitam da intervenção do Estado na proteção de seus direitos fundamentais. Crianças e adolescentes em "situação de rua" representam o resultado de um processo de exclusão social a que está submetida grande parte da população brasileira. As desigualdades sócio-econômicas formam bolsões de pobreza em torno…

praticar atos infracionais. Para os adolescentes infratores, o ECA, através de medidas socioeducativas, visa à reestruturação deste adolescente para atingir sua reintegração social. No debate em questão, destaca-se, também, a delinquência juvenil enfocando os diversos aspectos – causas e consequências – que levam o adolescente à prática de atos infracionais. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas – Delinquência Juvenil ABSTRACT: The study…

inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade. A questão toma ampliação principalmente quando impulsionadas pela mídia sensacionalista ao calor dos acontecimentos, ainda com a consciência pedindo vingança e justiça, sem ao menos se analisar quais medidas seriam mais eficazes para conter a criminalidade em nosso país. Importante frisar que ao noticiar que um adulto cometeu um crime bárbaro não chama tanta a atenção quando ao publicar que um adolescente cometeu um ato…

RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano Souza Unaí – MG Maio / 2014

infrações penais, tanto que criou diversas medidas sócio-educativas que, na realidade, são verdadeiras penas, iguais àquelas aplicadas aos adultos. A Constituição Federal (art. 228) e as leis infraconstitucionais, como por exemplo o Código Penal (art. 27), o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 104) dizem que sim, ou seja, que a maioridade penal começa aos 18 anos, contudo o que acontece na prática é bem diferente, pois as medidas sócio-educativas aplicadas aos menores…

INTERNACIONAL DE CURITIBA – FACINTER PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU NA MODALIDADE A DISTÂNCIA ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA FERNANDO MATTOS FERNANDES A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA FASE/RS: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Educação Especial e Educação Inclusiva na modalidade à distância, da Faculdade Internacional de Curitiba – FACINTER; Profº Orientador: Claudio…

TEMAS PARA MONOGRAFIA Aborto: a polêmica de sua legalização. Direito a liberdade de imprensa Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do adolescente A promulgação do ECA (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990 O Eca proporcionou uma outra visão da sociedade em relação às crianças. Sabemos que toda lei que proporciona uma revolução cultural produz avanços lentos, pois há necessidade de adaptação, aceitação e muita propagação. Sendo assim, o ECA vai tornando-se realidade

MEDIDA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (UMA ANÁLISE DE SEUS… » MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Publicado 22 de fevereiro de 2013 | Por admin DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FUNESO/UNESF/UNIDER MESTRADO EM PSICANÁLISE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE ALUNA: TEREZINHA PEREIRA VASCONCELOS ORIENTADORA: SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA…

Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon Londrina 2008 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito parcial para a conclusão do Curso de…