Monografia Lfg Tutela Antecipada

Caderno de DIREITO TRIBUTÁRIO I 2013.2 Profª. Débora Carla Melo e Pimenta - deboracarla.mp@gmail.com 31/07/2013 - Será considerada a totalidade da nota do ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do

sob todos os aspectos, cogitar em um PRINCÍPIO DA TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO, para explicitar o fato de que a Administração não deve perseguir os interesses privados dos governantes, mas sim os pertencentes à sociedade, nos termos em que definidos pela ordem jurídica (princípio da juridicidade). Se a idéia de supremacia envolve uma comparação entre o interesse público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais

é a coletividade. É esse conceito de macrobem que servirá de base para análise do dano ambiental. Conforme foi demonstrado, o Direito brasileiro outorgou um significado amplo ao bem ambiental, o que tem como consequência um amplo campo para a tutela do meio ambiente, sendo que ao analisar a ocorrência de dano ambiental, não se ficará voltado para apenas algum ou alguns dos componentes do ambiente, mas sempre ter-se-á em vista o macrobem ambiental, objeto último visado pelo…

• Especialista em Direito Público pela Universidade de São Paulo­ (USP) • Professora de Direito Administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) • Professora da Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) • Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) • Advogada atuante • Membro-fundadora do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico (INJUR) Autora dos livros: – Direito…

momento) e num futuro: proprietário do seu posto de trabalho” Área da Tese: Direito do Trabalho, Sociologia do Trabalho e Ciência Política. Autor: Paulo Eduardo Martins Pelegrini Bacharel em Direito (Unoeste) e pós-graduado em Direito Tributário (LFG). SUMÁRIO Capítulo I – Aspectos Jurídicos da Tese do Capitalismo Trabalhista 1. RESUMO..............................................................................................................04 1.1.…

Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Penal pela USP, secretário-geral do Instituto Panamericano de Política Criminal (IPAN), consultor, parecerista, fundador e presidente da Cursos Luiz Flávio Gomes (LFG) - primeira rede de ensino telepresencial do Brasil e da América Latina, líder mundial em cursos preparatórios telepresenciais Criminalização, despenalização e descriminalização: antes da Lei 9.099/95 (lei dos juizados criminais) o art.…